Dia Nacional da Luta Antimanicomial: por uma universidade vigilante na defesa do cuidado em liberdade

Publicado em 16 de maio de 2025 às 11h03min

No dia 18 de maio é celebrado o dia nacional da luta antimanicomial, data marcada por mobilizações em defesa de um modelo de cuidado em saúde mental que respeite os direitos humanos e rejeite práticas de exclusão. Mais de 20 anos após a reforma psiquiátrica brasileira, os desafios continuam. E, em meio a retrocessos nas políticas públicas, a universidade pública tem um papel fundamental na resistência.

Para o professor Tulio Quirino, do curso de psicologia da UFRN campus FACISA e coordenador do laboratório interdisciplinar de práticas, pesquisas e intervenções em saúde e coletividades – o LIPS – relembrar essa luta dentro das universidades é, antes de tudo, um compromisso com a memória, com a dignidade e com a vida:

“Qual é a importância de continuar lembrando o dia da luta do manicomial? Eu acho que é uma resposta que parece óbvia, mas é para que a gente não esqueça, para que a gente não esqueça qual é a história. Práticas que diziam cuidar, oferecidas a pessoas com sofrimento psíquico, no âmbito das instituições psiquiátricas, das instituições de caráter manicomial, que eram baseadas no aprisionamento, na exclusão, na reprodução de estigma e, não obstante, marcadas por processos de violações de direitos, de negação de direitos humanos fundamentais.”

Infelizmente, mesmo após alguns avanços, a lógica manicomial sobrevive, muitas vezes travestida de novas práticas. Segundo Túlio, “o manicomial é um dispositivo social que está presente mesmo fora do ambiente hospitalar ou da instituição hospitalar. A lógica manicomial coabita a nossa sociedade durante muito tempo, está presente até hoje, e ela define uma lógica de intervenção sobre o sujeito que aprisiona, que controla, que destitui o sujeito de si, que atinge sua subjetividade, seu modo de ser, sob a roupagem do cuidado, sob uma justificativa de cuidado. Mas, na verdade, é um cuidado que se pretende ser coercitivo”.

Nos últimos anos, o país tem presenciado o avanço de discursos conservadores que ameaçam diretamente o modelo de cuidado em liberdade. Esses retrocessos impactam desde o financiamento até a própria concepção das políticas públicas em saúde mental.

Para o professor, o principal calcanhar de Aquiles que temos hoje no âmbito das políticas públicas externas ao cuidado em saúde mental é exatamente “essa articulação entre um discurso conservador cada vez mais forte e como esse discurso conservador é cada vez mais articulado à lógica neoliberal do cuidado, que coloca a responsabilidade do sujeito individual, aquele que sofre, como único responsável, o único agente capaz de sair dessa lógica de adoecimento. Se a gente entende que a produção do cuidado em saúde mental precisa se dar em uma sociedade em liberdade, a gente entende que essa liberdade só é possível sob a perspectiva de uma liberdade coletiva e não de uma liberdade individual.”

Nesse contexto, os docentes universitários, em especial, são agentes estratégicos na defesa de uma política de saúde mental interdisciplinar, comprometida com os direitos humanos. A sala de aula se torna, também, um campo de disputa política e ética, como explica o professor do curso de psicologia da FACISA, Tulio Quirino. “É importante que todos os profissionais de saúde, todos os docentes da saúde, todos os estudantes da área da saúde sejam contemplados, tenham oportunidades, tenham acesso a essas discussões, que durante a sua formação, eles tenham um contato com a discussão da saúde mental, com a pauta da luta antimanicomial, que eles sejam tocados, que sejam mobilizados a refletir sobre, que eles questionem, que eles conheçam como que isso acontece. Que eles resgatem, que eles relembrem da história, que a gente não apague a história, porque no momento que a gente apaga essa história, a gente abre margem para que os retrocessos aconteçam”.

O ADURN-Sindicato reafirma o seu compromisso com a luta antimanicomial, a valorização da vida e a construção de uma universidade pública que seja, também, um espaço de resistência e de produção de cuidado em liberdade.