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Publicado em 17 de julho de 2025 às 13h57min
Tag(s): Jurídico Precatórios
No último sábado, dia 14 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região (TRT/RN) instituiu uma Força Tarefa a fim de viabilizar todos os atos necessários para o cumprimento do acordo referente à “Ação dos Precatórios”. A estratégia estabelecida pelo órgão terá duração de quatro meses, contando a partir do dia 4 de agosto, podendo ser prorrogada para um prazo de igual período.
A advogada e assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, felicita a decisão do tribunal e destaca que isso demonstra compromisso com os(as) docentes: “Essa é uma atitude realmente muito importante que vai fazer com que a gente, de fato, possa dar cumprimento a esse acordo, uma vez que é um acordo vultoso que envolve mais de mil e quinhentos substituídos”.
Nas próximas semanas o Tribunal Regional do Trabalho informará ao pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a homologação do acordo e a continuidade do processo para quem não aderiu a este acordo. Nesse sentido, Andreia esclarece aos(as) docentes que optaram por permanecer no processo que “o escritório Munemassa Advogados trabalhará para que os embargos de declaração sejam julgados o mais rápido possível, lembrando que a partir de 1º de agosto as sessões do julgamento voltarão a ocorrer, tendo em vista o fim das férias dos ministros”.
Leia o documento completo sobre a Força Tarefa AQUI.
