PROIFES cobra uma nova política de concessão de insalubridade
Na mesa extraordinária (10/03/2026) o PROIFES foi representado por Flávio Silva (vice-presidente), Jairo Bolter (tesoureiro), Josicleia Vieira (presidenta do ADIFCE) e Romeu Bezerra (diretor de EBTT). A 1ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação Setorial Permanente do Ministério da Educação (MEC) marcou o início das discussões sobre a Instrução Normativa nº 15/2022, que trata do pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante aos servidores do serviço público federal, incluindo trabalhadores das instituições federais de ensino e dos hospitais universitários.
O encontro teve como objetivo abrir o debate sobre os impactos da normativa e discutir possíveis encaminhamentos para sua aplicação no âmbito das instituições vinculadas ao MEC. A regulamentação tem gerado questionamentos de entidades representativas de servidores, especialmente quanto aos critérios e procedimentos para concessão desses adicionais.
Durante a reunião, o PROIFES-Federação destacou que o tema já estava previsto para debate no Acordo nº 7/2024, firmado entre o governo federal e a entidade. Segundo a federação, o acordo previa a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de diversos pontos, entre eles a própria Instrução Normativa nº 15/2022, compromisso ainda não foi cumprido, cobraram os representantes da Federação.
Outras entidades afirmaram que a discussão, retomada agora na Mesa Setorial, poderia ter avançado anteriormente por meio do GT previsto no acordo, como destacado pelo PROIFES. “Estamos, em uma nova reunião, iniciando todo um trabalho que o GT, se constituído, teria apresentado”, pontuou um dos representantes da federação.
Os participantes do PROIFES na mesa, também destacaram outras pendências relacionadas ao não cumprimento do Acordo nº 7/2024. Entre os pontos mencionados estão o Controle de Frequência para docentes da carreira EBTT, a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos aposentados, pauta esta que já possui decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1292, e já levado a várias mesas de negociação e a publicação da portaria com os Novos Fazeres Docentes dos Institutos Federais, que se encontra na Casa Civil. De acordo com os dirigentes da Federação, a avaliação é de que uma parcela significativa do acordo firmado ainda não foi implementada. “Aproximadamente 80% do Termo de Acordo 7/2024 não foi cumprido, e isso é preocupante”, destacou o Diretor EBTT.
Em relação especificamente à Instrução Normativa nº 15/2022, o PROIFES-Federação defendeu que o debate avance para a construção de uma nova política de concessão de adicionais de insalubridade nas Instituições Federais de Ensino (IFES), com critérios mais claros e adequados às realidades dos ambientes de trabalho acadêmicos e hospitalares.
A reunião marcou, assim, o início de um processo de negociação que deverá seguir nas próximas agendas da Mesa Setorial, com a participação de representantes do MEC e das entidades sindicais, buscando aprimorar a regulamentação e garantir maior segurança jurídica e condições adequadas de trabalho aos servidores federais da educação.
Fonte: PROIFES-Federação