ADURN-Sindicato reúne docentes e esclarece andamento de pagamento dos precatórios

Professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte participaram, na tarde desta segunda-feira, 23 de março, de uma reunião ampliada promovida pelo ADURN-Sindicato para esclarecer dúvidas sobre o pagamento dos precatórios relacionados ao acordo firmado no processo referente aos planos econômicos Bresser e Verão. Realizado no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, no campus central da universidade, o encontro reuniu beneficiários da ação, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) e a assessoria jurídica do sindicato, além do presidente da entidade, Oswaldo Negrão.

A atividade contou com a presença do juiz Higor Sanches, responsável pela expedição dos precatórios no TRT-21, e de Maria Conceição Neri Bezerra, coordenadora de Precatórios do tribunal. Durante a reunião, foram apresentados os prazos previstos para pagamento, os procedimentos adotados pelo tribunal e informações sobre a atualização dos valores. Uma das principais dúvidas dos beneficiários dizia respeito justamente ao calendário de recebimento.

Ao responder aos docentes, o juiz Higor Sanches buscou tranquilizar os presentes. “Eu como juiz do precatório, tive aqui para tirar algumas dúvidas dos professores em relação ao pagamento que os precatórios foram expedidos deste ano de 2026 e de acordo com o trâmite legal, eles serão pagos até o final de 2027”, afirmou. Em seguida, detalhou a previsão mais concreta para a liberação dos recursos: “A praxe é que o precatório, os valores da União sejam disponibilizados no início do ano, mais especificamente no primeiro semestre, entre março e abril, e o pagamento ocorre até 60 dias após essa disponibilização dos valores”.

A fala do magistrado respondeu à preocupação central de quem aderiu ao acordo firmado no ano passado. “Então, se for seguir o calendário deste ano, até maio do ano que vem, você que tem precatório expedido, vai receber os valores do seu precatório”, disse. Ele também fez um alerta aos beneficiários sobre propostas de cessão de crédito que costumam surgir nesse tipo de processo e tentativas de golpes.

Pela assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, a advogada Andreia Munemassa apresentou um panorama da ação e explicou a situação dos docentes que optaram por não aderir ao acordo. Segundo ela, a reunião teve um papel importante para garantir segurança jurídica aos que já formalizaram adesão. “Essa reunião foi muito esclarecedora para os professores que aderiram ao acordo no sentido de que esses professores tenham segurança jurídica de que vão receber aqueles valores já acordados”, afirmou.

Durante a reunião, Andreia informou ainda os números atualizados da ação: foram 1.556 acordos assinados, com 147 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) já em processo de pagamento. Também foram abordadas outras dúvidas recorrentes entre os beneficiários, como a ordem de pagamento, a declaração do imposto de renda e o índice de atualização aplicado após a expedição dos precatórios. Sobre esse último, foi explicado que, após a expedição, a correção monetária segue os parâmetros definidos nacionalmente pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com aplicação da Selic no chamado período de graça, sem incidência de juros enquanto não há atraso no pagamento. Já nos casos dos docentes que seguiram no processo sem aderir ao acordo, a definição do índice de atualização anterior à expedição ainda depende do entendimento judicial aplicável a cada fase da ação.

Sobre os que permaneceram no processo sem aderir ao acordo, a advogada explicou que ainda não há uma data definida para o desfecho no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Nós estamos fazendo um trabalho junto ao TST para que esse julgamento se dê o mais rápido possível, mas infelizmente ainda nós não temos uma data precisa para informar para os professores que não fizeram acordo”, explicou.

O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, também esteve presente na mesa da reunião e enfatizou que “ao promover essa reunião, o ADURN-Sindicato reforça o compromisso de manter a categoria informada de forma clara e responsável, especialmente em um processo que se arrasta há décadas e mobiliza centenas de docentes da UFRN”. Mais do que repassar dados técnicos, a reunião serviu para reduzir incertezas entre os docentes, enfrentar desinformações e reafirmar o papel do sindicato na defesa dos interesses de professores e professoras que seguem acompanhando cada etapa dessa ação.