Regimento eleitoral e controle de frequência norteiam reunião do GT de EBTT do PROIFES
Na noite desta quarta (10), os membros do Grupo de Trabalho de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do PROIFES-Federação (GT de EBTT) se reuniram para mais uma rodada de debates sobre temas que aguardavam novos encaminhamentos, com destaque para o regimento eleitoral nas IFES, a estrutura dos eixos para o próximo Encontro Nacional e o controle de ponto dos docentes dos Institutos Federais.
Sobre o Encontro Nacional, que ocorrerá no mês de novembro, em Brasília – organizado sob três eixos – o coordenador do GT, professor Romeu Bezerra (Apufsc), esclareceu que o foco da comissão da EBTT será o eixo que trata de “Valorização da Educação, Carreira Docente e Justiça Social”, mas que os sindicatos devem enviar contribuições para todos os eixos.
“Estas contribuições serão consolidadas posteriormente para subsidiar os debates no evento nacional”, disse Bezerra, lembrando ainda que os demais membros da comissão, entre eles os professores Oswaldo Negrão (Adurn), Geovana Bezerra (Adufg), elaborarão um rascunho inicial. O documento será encaminhado aos sindicatos para análise, discussão e devolução, com eventuais correções e sugestões.
Na sequência, o grupo definiu que entre as prioridades a serem tratadas pelo PROIFES-Federação, deve estar a nova Lei 15.367/2026 – de estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do professor do Magistério Superior e do EBTT – com foco no ítem que regula a escolha de reitores. A norma, em sua redação atual, impede que membros da carreira EBTT sejam escolhidos para cargos de direção e vice-direção em unidades universitárias, afetando diretamente as instituições que possuem escolas vinculadas e de aplicação.
Os participantes decidiram que por imediata articulação com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFs) propondo, junto ao Ministério da Educação (MEC), a criação de um decreto para mitigar o impacto da lei. Romeu Bezerra sugeriu, ainda, realizar uma discussão específica no GT de EBTT para formular uma linha de ação política a ser seguida pelo PROIFES, na articulação desta pauta.
Entre outros assuntos debatidos, destaque para o controle de frequência – o registro de ponto dos docentes dos Institutos Federais. Os participantes alertaram para os riscos da volta de sua exigibilidade. Segundo a professora Fernanda Almeida (Apub), “a questão do controle de ponto eletrônico, que segue na Casa Civil da Presidência da República, não foi resolvida e há tentativas de manobra para seu retorno”. O grupo consentiu que é preciso pressionar o CONIF, apontado como um ‘ator chave e que pode influenciar essa pauta’.
Romeu Bezerra complementou, afirmando que ‘segundo relatos de negociações na mesa setorial, o MEC pretende devolver a formulação ao MGI, criando um cenário complexo que envolve a edição de decretos presidenciais, sem clareza sobre o desfecho final’.
Ficou definido que o PROIFES-Federação, por meio de seus diretores, pressionará por uma definição favorável à pauta dos docentes das EBTTs.
Redação PROIFES-Federação