Mosap realiza 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas “Pelo Fim do Confisco”
Com a presença do presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, o Instituto Mosap realiza, nesta quarta (12), o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. Com o tema “Pelo Fim do Confisco”, o evento acontece no Auditório Nereu Ramos, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas, e tem como objetivo defender o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a colocação das matérias na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Um dos pontos centrais da mobilização é garantir, ainda nesta legislatura, a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, matérias que tratam do fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
A PEC 555, apresentada em 2006, já percorreu as comissões temáticas da Câmara e aguarda apreciação do Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, precisaria passar por todo o rito de comissões caso tramitasse isoladamente. É por isso que a apensação é tão importante: sendo apensada, a PEC 6 avança direto ao Plenário. A decisão final sobre deferir os pedidos cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, prerrogativa do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos/PB).
Além de cobrar a tramitação conjunta, a mobilização, dentro da Câmara dos Deputados, é fundamental para dar visibilidade às reivindicações e angariar apoio parlamentar na estratégia de votação e aprovação da matéria.
A presença de todos é fundamental para fortalecer a representatividade dos servidores públicos.
8:00 – 8:30 – credenciamento
8:30 – 9:00 – organização da Mesa do Evento
9:00 – abertura do evento.
10:00 – 12:00 – espaço para apoiamentos e discursos das autoridades presentes.
12:00 – 13:00 encerramento.
No período da tarde haverá trabalho parlamentar nas lideranças dos partidos.