MOSAP realiza 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas em Brasília

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) promove nesta terça-feira, 12 de agosto, a 20ª edição do Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. O evento acontece a partir das 8h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reunirá representantes de todo o país em defesa dos direitos da categoria.

Para quem não puder comparecer presencialmente, a transmissão ao vivo será disponibilizada pelo canal do MOSAP no YouTube.

Uma luta histórica pelo fim da contribuição previdenciária

Entre os principais temas do encontro está a mobilização em torno de duas propostas que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto direto na vida de milhões de aposentados e pensionistas do serviço público: a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024.

A PEC 555/2006, apresentada há quase 20 anos, propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, cobrança instituída pela Emenda Constitucional 41/2003 e que, até hoje, incide sobre a parcela dos proventos que ultrapassa o teto do INSS.

Já a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), retoma e atualiza o texto da PEC 555, propondo uma redução gradual da alíquota de 1% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção total aos 75 anos. A proposta também prevê dispensa da contribuição para quem se aposentou por incapacidade permanente para o trabalho.

As duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados e entidades da categoria, entre elas o próprio MOSAP, têm reforçado a articulação parlamentar para acelerar a votação e evitar o arquivamento da matéria.

Eleições em pauta: voto consciente é tema do encontro

Além da pauta previdenciária, o 20º Encontro Nacional também será um espaço de mobilização e conscientização das entidades filiadas e seus associados sobre a importância do voto consciente nas eleições que se aproximam. A ideia é fortalecer o entendimento da categoria sobre o papel do Legislativo e do Executivo na definição de políticas que afetam diretamente aposentados e pensionistas, reforçando a participação política como instrumento de defesa de direitos.

Participe

O MOSAP reforça o convite a todos os associados e simpatizantes da causa: sua presença (presencial ou pela transmissão ao vivo) fortalece a luta coletiva por dignidade, direitos e melhores condições para aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Fonte: MOSAP