Manifesto do PROIFES-Federação em Defesa da Educação Pública Superior

No dia em que o país comemora o ducentésimo quarto aniversário da proclamação da nação brasileira, o PROIFES-Federação, através do seu Conselho Deliberativo, lança para a comunidade acadêmica, científica e toda a nação brasileira, um manifesto em defesa da educação pública superior, um dos esteios da nossa soberania.

O PROIFES-Federação aponta claramente para a necessidade que emana da classe de trabalhadores e trabalhadoras — e da classe docente, em particular — que é a de nortear políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil. No momento em que o país vive sua nona eleição geral, desde a redemocratização, o PROIFES-Federação considera mister reafirmar seus posicionamentos a todos os candidatos que disputarão o pleito de 4 de outubro, especialmente os que almejam cadeiras no Senado da República e na Câmara de Deputados.

Defendemos, como Federação, que as políticas públicas de governo devem atender aos interesses do povo brasileiro e seguirem politicas de Estado, as quais devem contribuir para o desenvolvimento do país, com justiça social, econômica, tributária e com crescimento ambientalmente sustentável. Dentre os temas preocupantes para o PROIFES-Federação estão: justiça fiscal e tributária, onde os que mais possuem paguem mais, alcançando a proporcionalidade de suas rendas. Nesse sentido, devemos lutar para pôr fim ao Arcabouço Fiscal, já que suas metas impedem a plenitude das nossas potencialidades e impõem limites aos investimentos, refreando nosso crescimento. Ademais, condicionar e impor limites de teto a investimentos estruturantes em saúde e educação é impor sacrifícios às famílias e aos mais pobres.

Como somos uma Federação de sindicatos ligados às e aos docentes, exigimos que os futuros representantes eleitos se comprometam com a luta pela plena implementação e cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação — instituído pela Lei nº 15.038/2026), o qual preconiza acesso, qualidade e equidade na educação pública, em todas as esferas, prevendo investimentos da ordem de 10% do PIB em educação. E, para tanto, exigimos que esses investimentos sejam feitos através de políticas do Poder Executivo, sob fiscalização do Legislativo (como aliás deve ser num sistema presidencialista).

Assim, defendemos uma política de manutenção e crescimento dos investimentos em educação, da creche ao ensino superior, com especial atenção às IFES públicas, que, como se sabe, produzem quase toda a ciência e tecnologias de base e de inovação do país. E, para isso, é necessário um orçamento perene das IFES, não condicionados às inconstâncias da política ou aos interesses de alguns parlamentares e/ou gestores do Executivo. Defendemos uma Lei de Orçamento das IFES que preveja parte dos recursos de arrecadação de impostos sejam destinados exclusivamente às IFES públicas. Defendemos a soberania nacional e pleiteamos que todos os candidatos a cargo majoritário ou proporcional (deputados e senadores) tenham como bandeira a nossa soberania, enquanto Nação, e que essa soberania seja de ordem política, geográfica, tecnológica. Nenhum governo externo deverá imiscuir-se nos interesses do Brasil, quer seja na sua política interna ou externa, quer seja na soberania do seu território, quer seja na tentativa de domínio do seu povo. O Brasil é e continuará sendo uma nação soberana, livre e democrática.

Por fim, desejamos que os deputados, deputadas, senadores e senadoras eleitos (as) representem os interesses do povo, consignados na nossa Constituição e evocados nesse documento. Lutaremos para que os interesses do povo brasileiro seja o que nos mova enquanto líderes, com investimentos na saúde, na cultura, na educação e nas ciências e suas tecnologias, para alcançarmos o Brasil que tanto desejamos. Que o motor do nosso crescimento seja orientado para uma economia sólida, com justiça social forte, com uma educação pública visando o desenvolvimento da nação e com os investimentos adequados às políticas públicas para que a construção de um Brasil gigante, mais que uma utopia futura, seja uma realidade presente e contínua.

A independência do Brasil continua em construção e temos a certeza de que a Educação é base fundamental para que essa nação, ainda muito desigual, trilhe por caminhos mais justos, em que a inclusão social e o fortalecimento das instituições públicas seja o pilar dessa construção, rumo ao futuro.

Brasília, 7 de setembro de 2026.