Eleições em Pauta: O Futuro do Trabalho Público e da Universidade Pública

A escolha dos representantes nas urnas afeta diretamente a qualidade dos serviços essenciais prestados à população e o futuro da educação no país. Neste quarto episódio da nossa série especial sobre as eleições, discutimos o papel do voto na defesa do trabalho público e da autonomia da universidade pública, gratuita e laica. Para isso, conversamos com o professor Dimitri Taurino, da Facisa, e atual presidente interino do ADURN-Sindicato.

A reforma administrativa deve voltar à pauta do congresso logo após o período eleitoral. O professor Dimitri faz um alerta sobre os riscos do fim da estabilidade dos servidores e lembra que a proposta fragiliza o próprio estado: "Então, nesse mesmo período político-eleitoral, a discussão sobre a reforma administrativa não tem sido pautada nos meios de comunicação hegemônicos. Apenas poucos espaços têm acompanhado essa questão. E o que se sabe é que, passado o período eleitoral, sua tramitação volta a ocorrer. E a pergunta que fica para a gente é: por que esperar finalizar o período eleitoral?

Só por esse motivo já conseguimos ter a ideia de que não vem coisa boa para a população, nem para os servidores públicos. Isso é o que está na proposta dessa emenda. Primeiramente, a proposta da reforma administrativa, que teve início lá no governo federal anterior, é entendida pelos movimentos em defesa de trabalhadores e trabalhadoras e da sociedade em geral como a demolição do serviço público, conforme foi pensado e estabelecido na Constituição Federal e na lei do Regime Jurídico Único.

Ao invés de o Parlamento atuar para que sejam ofertados mais serviços públicos e com melhor qualidade à população, o que se propõe é o avanço da precarização do serviço público, aos moldes do que vem ocorrendo em decorrência das reformas trabalhista e previdenciária. O exemplo mais emblemático é exatamente a maior flexibilização das formas de contratação de servidores e servidoras públicas e o fim da estabilidade.”

Para ilustrar a importância da estabilidade no combate à corrupção e no cumprimento do dever público, Dimitri Taurino cita um episódio recente da história do país: "É preciso a gente lembrar que a estabilidade é um instituto criado para equilibrar e para proteger a própria democracia. O concurso público e a estabilidade foram pensados para proteger o Estado (União, estados e municípios) dessas oscilações político-eleitorais do gestor que estiver, naquele momento, conduzindo as questões do Estado. E serve, portanto, para garantir a própria estabilidade do Estado.

Então, na proposta dessa emenda, dá-se uma liberdade enorme, uma flexibilidade também muito grande para que o chefe do Executivo escolha quem entra e quem fica no serviço público. E, assim, trabalhadores e trabalhadoras se tornam reféns do agente público do momento e, consequentemente, do serviço que prestam à população.

Nunca é demais a gente lembrar do caso da história recente em que os agentes públicos tentaram entrar no Brasil com joias escondidas na Receita Federal. Vocês já devem lembrar, né? Quem identificou essa questão foi um servidor público. E foi um servidor público estável. Se ele não tivesse estabilidade e autonomia, será que ele teria feito o que fez com uma autoridade pública daquele momento? Muito provavelmente não. Muito provavelmente não.

Então, escolher quem nos representa, seja nos espaços do Legislativo ou do Executivo, é de fundamental importância para a defesa de nossa democracia e soberania."

Além da valorização das carreiras públicas, a garantia da autonomia docente e da liberdade de cátedra é central na defesa da universidade pública. Dimitri Taurino destaca que a produção de ciência e o ensino de qualidade dependem do respeito às instituições:

"Neste sentido, defender a universidade pública, gratuita e laica no cenário atual é lutar pelo respeito às instituições, lutar pelo respeito às pessoas que fazem o serviço público acontecer — os trabalhadores e trabalhadoras —, oferecendo condições dignas de trabalho, valorização profissional, estabilidade e autonomia para que possam fazer o seu mister, que é formar pessoas e produzir conhecimento.

Se a gente não tiver garantida a liberdade de cátedra, e se o corpo técnico e os discentes também não tiverem liberdade e autonomia para construir o conhecimento junto com a gente, não teremos universidade pública, gratuita nem laica.

É preciso lembrar que, nesses momentos, inclusive de maior extremismo de determinados segmentos, a universidade é uma das primeiras a ser vista e colocada no cenário como sendo algo ruim para a sociedade, criando-se uma visão preconceituosa e pejorativa. No entanto, quando observamos os rankings, as universidades públicas brasileiras estão sempre muito bem colocadas, sendo as principais produtoras de conhecimento, ciência, tecnologia e formação de pessoas no Brasil."

Ao encerrar, Dimitri Taurino presidente interino do ADURN-Sindicato fala sobre as ações de conscientização promovidas nos campi e deixa uma mensagem final sobre o compromisso com o voto consciente: "Dentro dessa discussão, o sindicato tem feito o seu papel: tem promovido, ao longo do ano passado e em outros momentos também, um conjunto de debates que aconteceram em Natal, Macaíba, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, que são locais onde temos campi universitários, alertando trabalhadores e trabalhadoras não só do serviço público federal, mas também tentando articular com pessoas e movimentos dos serviços públicos municipais e estaduais que também são objeto da reforma administrativa, acerca dos danos ao serviço público nessas três esferas.

Isso vai impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, assim como a autonomia desses servidores e servidoras públicas para cumprir o seu dever e contribuir com a manutenção do Estado Democrático de Direito e o conjunto de ações e serviços consignados na Constituição Federal, que são de fundamental importância para a nossa sociedade. Defender o serviço público é defender a própria sociedade brasileira."

Esta foi mais uma edição da nossa série especial sobre as eleições. na próxima sexta-feira, voltaremos para o último episódio,  acompanhe a nossa programação e continue informado para fazer a sua escolha com responsabilidade nas urnas.