NOTA OFICIAL: Respeito à soberania popular, às instituições republicanas e ao resultado das eleições presidenciais de 2026
O PROIFES-Federação, entidade representativa de professoras e professores das instituições federais de ensino, reconhece o resultado das eleições presidenciais de 2026, que assegurou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e reafirma o compromisso com a soberania popular, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
O princípio republicano estabelece que nenhuma autoridade, liderança política ou cidadão está acima da lei. O exercício do poder, assim como a participação nas disputas eleitorais, pressupõe respeito às instituições, às decisões judiciais e à vontade soberana do povo.
A trajetória institucional de Lula inclui o cumprimento dessas decisões judiciais, mesmo em circunstâncias de intensa controvérsia política e jurídica. Sua prisão, em 2018, e a posterior anulação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) integram um período da história brasileira que evidencia a importância das garantias constitucionais, do devido processo legal e do controle jurisdicional.
No contexto das eleições de 2026, o PROIFES considera especialmente relevante que todas as candidaturas respeitem o resultado das urnas e cumpram as determinações das autoridades competentes.
A saída do senador Flávio Bolsonaro do território brasileiro, após derrota eleitoral e depois de determinação judicial para a entrega de seus passaportes, conforme noticiado pela imprensa, exige esclarecimento pelas instituições responsáveis. A condição de candidato derrotado não afasta os deveres legais nem constitui fundamento para o descumprimento dessas decisões.
Eventuais questionamentos sobre o processo eleitoral devem ser apresentados pelos meios legalmente previstos, acompanhados de elementos de prova e submetidos às instituições competentes.
O PROIFES também considera indispensável a apuração das ocorrências registradas durante a votação, especialmente dos problemas relacionados ao transporte de eleitores das periferias e dos pedidos de ampliação do horário de votação apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O direito ao voto deve ser assegurado em condições de igualdade e a devida responsabilização, se irregularidades forem comprovadas.
A defesa da democracia exige compromisso permanente com a autonomia universitária, a liberdade de pensamento, a educação pública, a ciência, a tecnologia, a valorização dos servidores públicos e a proteção dos direitos sociais e trabalhistas.
O respeito à soberania popular não é uma concessão política, é uma obrigação constitucional. E o princípio republicano exige que todos, independentemente de sua posição política, estejam submetidos à mesma ordem jurídica.
Brasília, 28 de outubro de 2026.
Diretoria do PROIFES-Federação
Fonte: PROIFES-Federação