Editorial da semana

Recomposição Salarial A assinatura, por parte do presidente Lula, de duas medidas provisórias que reajustam os salários de 350 mil servidores civis, atingindo 54 categorias do funcionalismo público, encerra o processo que começou em maio e que já atingirá 800 mil servidores na ativa e 600 mil aposentados e pensionistas, representando um incremento de R$ de 7,5 bilhões nas contas do governo só esse ano. De imediato, algumas críticas sugerem que com esse reajuste, ocorrerá um descontrole das contas públicas e consideram o ato do Executivo como sendo uma “atitude irresponsável” do governo ao aumentar gastos correntes em detrimento de investimentos em infra-estrutura. Para esses críticos, o processo inflacionário brasileiro, que por sinal dá claros sinais de queda, seria alimentado por tais aumentos, além do que o governo estaria promovendo o inchaço da máquina pública, com a contratação de funcionários e abertura de novas vagas no setor público federal. Desconhecimento de causa Um olhar mais atento, entretanto, comprova que há duas questões fundamentais que ficam colocadas em segundo plano por esses críticos. A primeira delas é a recomposição salarial dos servidores públicos federais que, malgrado algumas distorções e injustiças explícitas, especialmente em se tratando dos professores universitários, que fora completamente abandonada pelo seu antecessor e que provocara um espetacular arrocho salarial dos servidores, aponta para um tratamento positivo quanto a esta questão. Um segundo aspecto se refere à própria concepção de Estado, que hoje permeia a administração pública federal, e que tem demonstrado claramente que o entendimento acerca do papel do Estado na sociedade, passa a focar uma outra perspectiva política. A reorganização das estruturas de carreira, as diversas negociações que resultaram em acordos salariais, a contratação de milhares de servidores e a própria discussão acerca do papel das políticas públicas centradas no governo federal, revela que o atual governo visualiza o Estado como um ente regulador e indutor do processo de desenvolvimento, o que provoca rebatimentos explícitos quando olhamos para o aspecto estrutural e salarial dos servidores. O movimento sindical, diante dessas argumentações, deve rebater de maneira incisiva as críticas despropositadas que, na realidade, tem uma concepção minimalista de Estado, e se colocar na dianteira das reivindicações que tragam melhorias efetivas nos salários dos servidores públicos federais, mais especificamente dos professores universitários.