ADURN participa da 42ª Caravana da Anistia
A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN) participou nesta quinta-feira (26), da 42ª Caravana da Anistia. O encontro aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado e realizou, ao longo do dia, o julgamento de 32 pedidos de anistia política dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.
Na ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizou inauguração do Memorial “Pessoas Imprescindíveis” em homenagem post mortem a Luiz Ignácio Maranhão Filho, jornalista e ex-deputado estadual, que teve o mandato cassado durante o regime militar. Luiz Ignácio permanece desaparecido desde 1972, quando foi preso por agentes do DOI-CODI em São Paulo.
Para o diretor de Política Sindical da ADURN, Wellington Duarte, o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um Presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade", ressaltou.
Na abertura oficial da Caravana, a vice-presidente da Comissão de Anistia, Suely Bellato, destacou a importância da implementação de uma Justiça de Transição que faça o resgate dos fatos, da memória e, sobretudo, traz a verdade à tona. “A nossa certeza é uma só: a de prestar um serviço público relevante e de um acerto de contas à sociedade brasileira. Trabalhamos com a crença de que é preciso pacificar os mal-entendidos da nossa história. São histórias densas e intensas que não podem ficar guardadas nas prateleiras. A reparação moral e econômica é dever do Estado”, afirmou.
Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, é fundamental que o estado brasileiro reconheça a sua parcela de responsabilidade e investigue as violações ocorridas no período da ditadura. “Cassações foram demandadas, cidadãos perderam seu trabalho, foram colocados para fora do seu país e torturados. Só haverá paz e segurança com Justiça e liberdade e o Brasil caminha solidamente na rota da paz com programas e ações afirmativas”, destacou. A Caravana da Anistia já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos desde que foi implantada, em 2008.
Participaram da abertura da 42ª Caravana da Anistia, o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, a vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Suely Bellato, o secretário de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, a Procuradora-Geral do Estado, Rita das Mercês, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da SEJUC, Marcos Dionísio, o presidente da Associação norte-rio-grandense de Anistiados Políticos, Mery Medeiros.
A Caravana
A Caravana da Anistia já percorreu 18 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos desde que foi implantada, em 2008. Entre os anistiados estão personalidades como o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o Coronel Lamarca, o jornalista Ziraldo, os governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o presidente João Goulart e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, entre outras centenas de brasileiros anônimos que foram atingidos por atos de exceção da ditadura militar.
Em funcionamento desde 2001, a Comissão de Anistia analisa processos de quem foi perseguido politicamente no Brasil entre 1946 e 1988. Nestes quase dez anos, foram julgados cerca de 57 mil processos – 33 mil foram deferidos, e em 12 mil houve algum tipo de reparação econômica.
O projeto das Caravanas visa, sobretudo, reparar simbolicamente àqueles que sofreram perseguição política e desenvolver política pública de educação em direitos humanos com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, de modo a estimular e difundir os temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição.