Agenda Política: presidente eleita deve indicar mais nomes de sua equipe

Publicado em 29 de novembro de 2010 às 16h46min

A presidente eleita Dilma Rousseff deve anunciar nesta semana mais alguns nomes para sua equipe ministerial. Antonio Palocci pode ser confirmado para a Casa Civil; Gilberto Carvalho para a Secretaria Geral da Presidência e Alexandre Padilha pode continuar como ministro das Relações Institucionais.
A expectativa é que toda a equipe esteja formada até o dia 15 de dezembro.
Novo Código de Processo Civil
Nesta terça-feira (30), comissão especial de senadores pode votar o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre o novo Código de Processo Civil. Com cerca de 250 artigos a menos em relação aos 970 do atual Código, em vigor desde 1973, o projeto busca assegurar maior agilidade e efetividade ao funcionamento da Justiça.
A intenção é, principalmente, remover dois obstáculos: 1) a formalidade dos processos e o 2) excesso de recursos diante das decisões dos magistrados.
TV por assinatura
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) via realizar, nesta quarta-feira (1º), a partir 10h, audiência pública para debater o projeto de lei (PLC 116/10) que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas.
O projeto prevê que fiscalização e credenciamento de produtoras nacionais ficariam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto que a parte técnica fica a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As operadoras do serviço de TV por assinatura também ficariam obrigadas a disponibilizar, sem custo para os assinantes, canais para transmissoras de sinal aberto, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo, educativo e cultural, comunitário, da cidadania, universitário e para os legislativos estaduais e municipais, dentre outros.
Orçamento da União
Os relatores setoriais do Orçamento 2011 devem apresentar, até sexta-feira (3), seus pareceres sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares. A expectativa do relator geral, senador Gim Argello (PTB-DF), é que esses relatórios sejam votados na Comissão Mista até o dia 8 de dezembro. O relator prevê a votação do Orçamento pelo plenário do Congresso para o dia 22, um dia antes do início do recesso legislativo (23).
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
- A presidente eleita Dilma Rousseff pode anunciar os ministros da Casa Civil, das Relações Institucionais e o Secretário Geral da Presidência.
Segunda-feira (29)
- Tesouro Nacional divulga o resultado do governo central em outubro.
- O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, concedem entrevista coletiva às 15h para detalhar os resultados do Regime Geral de Previdência Social.
- Divulgação do IGP-M de outubro.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem da Construção Civil.
- Início da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-16), que começa nesta segunda e vai até o dia 10 de dezembro, em Cancún (México).
- IBGE divulga primeiros resultados do Censo Demográfico - População por Município.
- De hoje até o dia 1º, representantes dos institutos oficiais de estatísticas do Brasil, Rússia, Índia e China estarão reunidos no IBGE para discutir a divulgação conjunta de informações. A iniciativa visa à produção de indicadores socioeconômicos comparáveis para os quatro países.
Terça-feira (30)
- Câmara tenta votar 10 medidas provisórias que estão bloqueando a pauta de votações.
- Comissão especial de senadores vota relatório sobre o novo Código de Processo Civil.
- A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública sobre as 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Para a reunião das 10h, foram convidados representantes da Secretaria Especial de Portos e do Ministério da Integração Nacional. Para as 15h, foram chamados representantes da Infraero e do Ministério das Cidades.
- Comissão de Agricultura do Senado realiza audiência pública para discutir os mecanismos de regulação e controle de agrotóxicos no país com José Agenor da Silva, diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
- A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para discutir Resolução da Anvisa que dispõe sobre o Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
- O Banco Central divulga o resultado do setor público consolidado em outubro.
- Ponto facultativo em Brasília (Dia do Evangélico).
Quarta-feira (1º)
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza audiência pública para debater o projeto de lei (PLC 116/10) que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de qualquer meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o PL 6.400/09, que institui um modelo misto de tributação dos cigarros pelo IPI, para que as marcas mais caras paguem mais tributo. Foram convidados, entre outros, o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo; o presidente do Instituto de Ética Concorrencial, André Montoro Filho; e o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo, José Barreto.
- Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em novembro.
- Data-base de aeronautas e aeroviários.
- Os conselheiros Murillo de Aragão e Artur Henrique da Silva oferecem jantar de confraternização ao CDES (Conselhão). O evento acontece na residência de Aragão.
Quinta-feira (2)
- Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (Câmara) promove seminário "Um Novo Marco Legal para o Setor Mineral Brasileiro".
- As Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação da Câmara realizam audiência pública sobre a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). Foram convidados representantes da Casa Civil, do Ministério da Agricultura, da Receita Federal, da Anvisa e da Infraero.
- A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública sobre a situação das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo TCU. Foram convidados representantes da Petrobras.
- A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública para lançamento da campanha salarial da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Foram convidados, entre outros, a presidente da confederação, Maria das Graças Costa; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva; e a representante da subseção Dieese-CUT nacional, Patrícia Pelatieri.
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal de outubro: Produção Física - Brasil.
Sexta-feira (3)
- Os relatores setoriais do Orçamento da União devem apresentar relatórios sobre emendas apresentadas pelos parlamentares.

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