PROIFES orienta professores sobre ações judiciais
Publicado em 30 de Novembro de 2010
Por ADURN Sindicato
O Fórum Jurídico do PROIFES (FJP) tem se reunido com freqüência para analisar situações concretas de interesse dos professores das IFES que demandam ações judiciais. Depois de reunir diretores e assessores jurídicos dos principais sindicatos e associações docentes do país para uma avaliação prévia, são produzidas em seguida orientações, como as que estão em anexo (PDF).
As orientações dessa vez dizem respeito à extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia, transposição judicial dos Adjunto IV para Associado e reenquadramento dos já transpostos e sobre a incidência (não incidência) de imposto de renda na devolução do “Abono Permanência”.