Segue tramitação das Urpinhas
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou, no último dia 09 de setembro, seguimento do Recurso de Revista da Advocacia Geral da União (AGU) contra o pagamento da parte incontroversa das Urpinhas.
Isso significa que o pedido do julgamento do processo em instância superior (TST) foi indeferido. O TRT alegou que a AGU não tem competência para solicitar recurso à ação.
Agora a AGU tem um prazo para recorrer da decisão.
O Recurso de Revista da AGU impedia a tramitação normal das Urpinhas.
Um recurso Similar impetrado pela Procuradoria Geral da UFRN também atrapalha o prosseguimento normal dessa ação.
Trata-se do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista proferido pela Procuradoria Geral da UFRN.
Esse agravo, obriga o TST a jugar o mérito da ação. Esse Recurso de Revista está para ser julgado no TST.