Publicado em 29 de abril de 2011 às 16h25min
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A tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita a cobrança de estacionamento em shopping centers e outros estabelecimentos comerciais avançou com a apresentação do relatório do deputado l Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relatório é favorável ao projeto e incluiu emendas para aperfeiçoar a proposta.
“Procuramos preservar o teor principal do projeto, que é limitar essa cobrança, em prol do consumidor. Não é justo que quem vá a um shopping e faça uma compra seja penalizado em ainda ter de pagar um estacionamento de valor que, muitas vezes, somado ao preço dos produtos, pesa no bolso do consumidor”, explica o deputado.
Pelo projeto, terá direito a estacionamento gratuito em um shopping ou outro tipo de estabelecimento comercial todo consumidor que realizar a compra de um produto ou serviço, mediante apresentação de nota fiscal. O direito será assegurado independentemente do valor das compras e vale para até quatro horas consecutivas de permanência no estacionamento.
“Não temos interesse em prejudicar os donos de shopping ou outros estabelecimentos, e sim de beneficiar o consumidor. Por isso, o projeto prevê o limite de quatro horas para a permanência no estacionamento”, aponta Chico Lopes.
Demonstrando a polêmica causada pelo projeto, após a apresentação do relatório de Chico Lopes na Comissão, 13 deputados pediram vistas ao projeto. “Minha preocupação é que esse pedido de vistas venha a atrasar ainda mais a aprovação desse projeto, que já conta com um grande apoio da sociedade e, no meu entender, precisa ser votado o mais rápido possível”, ressalta Chico Lopes.
Os deputados que pediram vistas têm prazo de duas sessões da Comissão de Constituição e Justiça para devolver o projeto. Após passar pela CCJ, o projeto será votado no plenário da Câmara.
