Publicado em 18 de maio de 2011 às 08h37min
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A Mesa do Senado leu nesta terça-feira (17) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.
Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apontou para denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Além disso, o parlamentar pede exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
O requerimento para criar a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio e foi encaminhado na quarta-feira (11) à Secretaria-Geral da Mesa.
Denúncias
A Folha de S. Paulo denunciou, em 3 de maio, o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja. Randolfe Rodrigues disse que denúncias de irregularidades envolvendo o Ecad não são recentes: uma CPI da Câmara dos Deputados apurou, em 1995, indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso de poder econômico.
O parlamentar ressaltou que, diante das recorrentes denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad e do descontentamento dos diversos agentes envolvidos - poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe -, cabe ao Senado contribuir para apuração dos desvios apurados.
Randolfe Rodrigues disse acreditar que, após as conclusões da CPI, o Senado poderá aprovar novas regras que assegurem a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
Fonte: Agência Senado
