Gestão dos hospitais universitários
A criação de uma empresa para administrar os 46 hospitais universitários do país está dando o que falar. Agora, o PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Medida Provisória 520/10, que permite a abertura Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A previsão é que a proposta seja votada no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (25/5), em sessão extraordinária.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PSDB afirma que o objetivo da medida é “permitir que a contratação de pessoal para os hospitais universitários escape à obrigatoriedade do concurso público”. O governo, por sua vez, argumenta que a MP vai sanar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exige a substituição de 26 mil terceirizados nos hospitais. Pela medida provisória, eles serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Enquanto isso, centrais sindicais também se organizam contra a proposta. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis, por exemplo), elaborou uma petição online, “em defesa da autonomia e da integridade das universidades”, para que a população assine. A estratégia é entregar o documento aos líderes dos partidos na Câmara até amanhã.