MPs 440 e 441 são prorrogadas por mais 60 dias
Publicado em 28 de Junho de 2009
Por ADURN Sindicato
MPs 440 e 441 são prorrogadas por mais sessenta dias
Entre as principais decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, destacam-se a prorrogação das Medidas Provisórias 440 e 441, que dispõem sobre a reestruturação da composição remuneratória de diversas carreiras do serviço público.
A prorrogação passa a valer a partir do dia 28 de outubro por mais 60 dias, tendo em vista que as duas MPs não tiveram a apreciação encerradas nas duas Casas do Congresso Nacional.