Publicado em 28 de junho de 2011 às 15h46min
Tag(s): Portal Vermelho
O departamento de fiscalização do Banco Central tem fechado o cerco a brasileiros que possuem US$ 100 mil ou mais fora do país. O número de multas a pessoas físicas por atraso na entrega da declaração de bens no exterior, omissão ou prestação de informação falsa saltou de apenas três em 2009 para 62 em 2010 e 52 entre janeiro e maio deste ano.
A obrigação de declarar a posse de bens ou valores no exterior ao Banco Central, independentemente de informação prestada à Receita Federal, foi decretada pelo governo militar, em 1969. Medida provisória assinada em 2011 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que pessoas físicas ou jurídicas que falhassem na prestação dessas informações ao BC estavam sujeitas a multa.
Apesar disso, a autoridade monetária só apertou a fiscalização a quem descumpre a lei nos últimos três anos. Isso porque, segundo o BC, até 2007 o CMN (Conselho Monetário Nacional) manteve a possibilidade de que a multa não fosse aplicada considerando "a natureza e a relevância da falta cometida e os objetivos a que se destinam as informações".
A partir de 2008, o CMN eliminou a frase que abria essa brecha de suas resoluções que regulamentam as declarações de bens no exterior. Desde então, a maioria dos casos de autuação envolve pessoas físicas.
O total de multas aplicadas pelo BC a pessoas físicas desde 2009 (117) é quase 500% maior que o número de autuações a empresas (20). As multas a pessoas físicas nos últimos três anos somam R$ 1,279 milhão, o que representa 91,2% do montante total (R$ 1,4 milhão). O restante (R$ 123,4 mil) se refere a autuações a empresas.
Advogados e especialistas em legislação financeira afirmam que a norma que obriga a declaração ao BC de bens e valores (como aplicações financeiras) no exterior que sejam iguais ou superiores a US$ 100 mil é menos conhecida do que a necessidade, por exemplo, de prestar informações à Receita Federal.
"Com certeza, essa norma é menos conhecida, principalmente porque a fiscalização só aumentou recentemente. Mas o não conhecimento de uma lei não vale como argumento de defesa", afirma Eduardo Dotta, professor do Insper Direito.
Especialistas ressaltam que é mais comum que empresas disponham de assessoria jurídica e, com isso, estejam mais bem informadas sobre a legislação. O número de brasileiros com investimentos fora tem aumentado nos últimos anos na esteira do crescimento mais forte da economia.
Segundo pesquisa da Merrill Lynch divulgada na semana passada, o número de milionários brasileiros (os que possuem US$ 1 milhão ou mais disponíveis para investimentos) aumentou quase 6%, para 155,4 mil, em 2010. Em 2009, havia ocorrido expansão de quase 12%.
"O montante de capital brasileiro no exterior tem aumentado muito nos últimos anos em consequência da força da economia doméstica", afirma Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
