Publicado em 25 de agosto de 2011 às 09h14min
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Nesta quarta-feira (24), as comissão de Finanças e Tributação; e a de Educação da Câmara dos Deputados aprovaram os pareceres dos relatores, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) e deputado Biffi (PT-MT), respectivamente, ao PL 1.209/11, do Poder Executivo.
A proposta institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tramita em regime de urgência. A apreciação em plenário pode ocorrer ainda nesta semana.
Na terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já havia também aprovado o Pronatec. Desse modo, todas as comissões temáticas que faltavam se posicionar em relação à matéria já o fizeram. O texto está pronto para votação no plenário da Câmara.
Caso não seja necessária a chancela do plenário, já que o projeto tramita em regime terminativo nas comissões; vai ao exame do Senado, Casa revisora.
Indicação da instituição bancária pelo empregado
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parecer ao PL 4.501/01, do senador Júlio Campos, que acrescenta parágrafo ao artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar ao empregado a indicação da instituição bancária onde o empregador deverá depositar o salário do trabalhador.
O relator na CCJ é o deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto tramita em regime de prioridade nas comissões e está sujeito à apreciação do plenário.
