A crise atual e os servidores

A crise da economia capitalista, que continua a provocar estragos nas chamadas economias centrais, agora ameaça as pequenas, mas importantes, conquistas que o conjunto dos trabalhadores teve sob o atual governo. Além disso, há um conjunto de proposições que tramitam no parlamento que merecem especial atenção das entidades que representam os interesses da categoria do funcionalismo público. São propostas que tem impacto tanto no que concerne aos aspectos gerais dos gastos públicos, quanto a temas mais específicos como a previdência.
Recentemente o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) produziu um documento intitulado “O que interessa ao funcionalismo no Congresso Nacional”, em que descreve todas as proposições que se encontram tramitando, em que estágio está e quais são as possibilidades de serem aprovadas. Há propostas mais gerais, que tocam na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Projeto de Lei Complementar 1/07 (PLP 1/07), que restringe gastos com pessoal e que afeta diretamente o conjunto de conquistas dos servidores públicos. Enviado pelo Executivo, esta PLP encontra-se sob o regime de prioridade e poderá ser aprovada.
Interesses no parlamento
Mas há propostas que afetam diretamente os interesses dos servidores públicos federais, tais como o PLP 92/07 que cria as fundações públicas, com servidores contratados pela CLT, nas áreas da saúde, previdência complementar do servidor e assistência social, além do ensino, pesquisa, formação profissional e cooperação técnica internacional. Esse PLP tem sido alvo de duras críticas por aqueles que enxergam nela uma privatização indireta dos hospitais universitários.
Há ainda o Projeto de Lei 4.497/01, que regulamenta o direito de greve do servidor público e que tramita desde 2001, e o principal embate que as centrais, principalmente CUT e CTB, vem travando com o governo é de que este projeto não signifique a criação de novos impedimentos para a mobilização dessa categoria.
Além dessas propostas a Mensagem Presidencial 58/08, do Executivo, regulamenta a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre negociação coletiva no serviço público. De acordo com as normas internacionais, os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública são garantidos, e isso deve atingir os três níveis de governo.
Movimento docente
Essa proposta atinge diretamente os interesses das organizações sindicais dos servidores públicos, entre eles a ADURN, no que se refere a proteção contra os atos administrativos que violem a liberdade sindical, a independência dessas entidades contra a ingerência dos governantes, entre outras. Enfim essa proposta tem um impacto significativo no nosso movimento sindical.
A Diretoria da ADURN vem acompanhando de perto todas essas discussões e entende a necessidade de discuti-las amplamente com a categoria, além de buscar aproximação com as centrais que tem lutado na defesa dos seus interesses. Num momento em que paira no ar o risco dos nossos ganhos, em que o movimento sindical está sendo chamado a se regularizar, com fortes implicações nas suas estruturas internas, e com o movimento docente cindido em dois sindicatos nacionais, é mister ampliar as possibilidades de interlocução política em prol do interesse da nossa categoria.