Deputados elogiam Pronatec, mas apontam falhas no programa
Programa de expansão do ensino profissionalizante foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura.
Um dia após a aprovação na Câmara da proposta (PL 1209/11) do Executivo para expansão do ensino profissionalizante, parlamentares elogiaram a medida, mas apontaram falhas no projeto. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) defendeu a possibilidade de parceria entre governo e empresas privadas para a execução direta de cursos de formação profissional. Já o deputado Ubiali (PSB-SP) acredita que é preciso investir na qualidade do ensino fundamental para garantir um ensino técnico efetivo.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo 'Sistema S' e financiamento do ensino na rede privada. A expectativa do governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação de pelo menos 160 horas.
O texto aprovado permite o aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.
O projeto prevê também a execução de ações do programa por meio de parcerias entre o governo e entidades sem fins lucrativos. "Não entendo o porquê desse preconceito com as empresas que geram lucro. A proposta é, sim, um avanço, porém manteve um ranço desnecessário que acaba retardando o desenvolvimento do País", argumentou Vieira, durante audiência pública promovida na última quinta-feira (1º) pela Comissão de Educação e Cultura.
O deputado defendeu a oferta direta de cursos pelas companhias aos seus empregados. Os cursos seriam custeados pelo Poder Público. "Quem pode oferecer um curso mais adequado à realidade do mercado de trabalho que a própria empresa?", questionou Vieira. O deputado Izalci (PR-DF), que sugeriu o debate, concordou: "O importante é que o estudante tenha acesso a um curso gratuito e de qualidade, independente de quem o oferecerá, se o Estado ou a iniciativa privada".
Pela proposta aprovada, os empresários poderão contratar empréstimos a juros baixos para financiar os cursos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas, segundo Gastão Vieira, a medida é insuficiente para estimular a participação dos empresários no Pronatec.
O texto seguiu para análise do Senado. Lá, ele ainda poderá sofrer alterações. Nesse caso, a proposta do Pronatec retornará à Câmara antes de ir à sanção.
Qualidade do ensino - Por sua vez, Ubiali acredita que, apesar do investimento no setor, as carências atuais do ensino fundamental público podem inviabilizar o ensino técnico de qualidade. Pesquisa recente feita pelo movimento Todos Pela Educação, o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que, ao final do 3º do ensino fundamental, os alunos não dominam competências básicas em leitura, escrita e matemática.
O estudo é resultado da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo da Alfabetização, batizada Prova ABC, que analisou o aprendizado de 6 mil estudantes em 250 escolas de todo o País. Os dados revelam que, em média, 43,9% desses alunos deixam o ciclo de alfabetização sem aprender o necessário em leitura; 46,6% não têm o desempenho esperado em escrita; e 57,2% não fazem contas básicas de soma e subtração. "Acho o Pronatec um excelente programa, mas me preocupa o fato de que os estudantes chegam ao ensino técnico sem conhecer o básico", declarou Ubiali.
A proposta do Pronatec trata especificamente da educação profissional e não prevê ações no ensino fundamental. O diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, contudo, informou que o órgão negocia com o Ministério da Educação (MEC) a oferta de aulas de reforço dos conteúdos escolares no ensino profissionalizante. "Podemos fazer esse reforço e até diminuirmos um pouco o ritmo das aulas, mas o nosso compromisso com a indústria é que o nível do curso técnico não será diminuído em razão da má formação dos alunos", afirmou.
A melhoria da qualidade da educação básica, que compreende os ensinos fundamental e médio, está prevista na proposta do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), em tramitação na Câmara.
(Agência Câmara)