Publicado em 09 de setembro de 2011 às 10h52min
Tag(s): Carreira EBTT
Com o objetivo de buscar soluções para as questões que envolvem a carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) reúne na próxima quarta-feira, 14 de setembro, as ADs e sindicatos recém-constituídos.
As atividades acontecem na sede do PROIFES-Fórum, em Brasília, e reunirá professores de todo o país para discutir o decreto de regulamentação do EBTT e as prioridades da luta política, a ser negociada com o governo.
Confira a minuta de reivindicações dos docentes da EBTT, formulada pelo PROIFES e entidades filiadas, que pautará as discussões:
- Regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008, referente à progressão na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com possibilidade à participação crítica do PROIFES na elaboração da redação final de seu texto
- Defesa do interstício de 18 meses para fins de progressão, desde a publicação da Lei 11.784/2008
- Defesa da progressão por titulação para D2 ou D3, independente de interstício, até que seja publicada a regulamentação da carreira de EBTT
- Criação imediata de banco de professor equivalente para as unidades de Educação Infantil, Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades, bem como para toda a Rede Federal de Ensino Básico e Tecnológico ainda não contemplada
- Instalação de Grupo de Trabalho do EBTT, conforme Termo de Acordo (2008), mantendo a convergência com o MS
- Defesa do cumprimento do acordo do MERCOSUL que trata do reconhecimento Interna Corporisdos títulos de Mestre e Doutor obtidos no âmbito do MERCOSUL
- Implementação da resolução do CNE que fixa normas para o funcionamento das Unidades Universitárias de Educação Infantil no prazo de 360 dias
- Flexibilização da RAP (Relação Aluno e Professor) de acordo com a especificidade de cada segmento
- Flexibilização para o controle de freqüência docente para toda a Rede Federal de Educação Tecnológica, nos padrões do Ensino Superior.
Com informações do PROIFES
