Assembléia não é realizada por falta de quorum
Devido a falta de quorum, a Assembléia Geral que iria tratar da adequação do estatuto da Adurn ao Código Cívil, não pode ser realizada. 26 professores assinaram a lista de presença.
A pauta da Assembléia foi a adaptação do estatuto aos artigos 2.031, 53 e 61 do Código Civil Brasileiro, conforme a Lei 11.027/2003
De acordo o advogado Janduhi Medeiros, especialista em direito civil, que assessora a Adurn nesta adequação e que esteve na Assembléia para tirar a duvida dos professores, a entidade que não adequar seu estatuto ao novo Código Cívil pode sofrer sanções que vão desde a cassação do seu registro no cartório, até o impedimento legal de fazer convênios.
"A adequação do estatuto é obrigatória e extensiva a qualquer entidades sem fins lucrativos e com atuação social", completa o advogado.
Ainda de acordo com Janduhi, o parecer do Andes, que afirma que a adequação do "Novo Código Civil não se mostram aplicáveis às entidades sindicais", fere o sistema jurídico brasileiro.
Veja conclusão do parecer do Andes.
O presidente da Adurn, João Bosco, não pode comparecer à Assembléia pois estava em Brasília participanto da V Marcha Nacional dos Trabalhadores, convocada pelas 6 maiores centrais sindicais do Brasil.