A votação estará disponível na segunda-feira, 22/11, às 08h.
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ADURN-Sindicato
Publicado em 19 de outubro de 2011 às 18h09min
Tag(s): PROIFES
O Proifes acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 549/09, que dispõe sobre limites para as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O PL foi rejeitado na manhã desta quarta-feira (19) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto, defendeu a não implicação da matéria com aumento ou diminuição das receitas ou das despesas públicas e no mérito pela rejeição. O parecer do Deputado que foi aprovado por unanimidade está alinhado com a luta das entidades do Serviço Público.
O Projeto proposto pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR) para limitar em até 2,5% às despesas com pessoal, segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania podendo ainda ser apreciado pelo Plenário.
