ADURN realiza reunião sobre 3,17%
A ADURN reuniu na manhã desta sexta-feira, 19, no Auditório da Reitoria, professores e advogados do escritório Cavalcanti, Oliveira e Batista, COB Advogados, que presta assessoria jurídica para a entidade, para prestar esclarecimentos sobre a ação dos 3,17%.
O encontro foi motivado após vários docentes receberem uma notificação do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) que informava sobre o arquivamento do processo e a desincorporação do benefício.
Uma cartilha, elaborada pela Adurn, foi distribuída entre os professores para facilitar o esclarecimento sobre o assunto.
De acordo com o advogado Glausiiev Dias Monte, esses arquivamentos foram causados devido a uma interpretação controvertida do processo. Alguns desembargadores estão adotando a tese, favorável à UFRN, de que a criação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), importou a uma reestruturação na carreira dos professores universitários, e essa reestruturação incorporou os 3,17%.
Um relatório detalhado do Escritório de Advocacia COB sobre esse arquivamento está disponível no site da Adurn
A ADURN entrou imediatamente com recurso. No entanto, eles não foram admitidos e os processos continuaram sendo arquivados. Os principais motivos eram a falta de pagamento do porte de remessa e a ausência de procuração nos autos dos embargos.
De acordo com a assessoria jurídica da entidade, os professores são beneficiários da justiça gratuita e, dessa forma, isentos do pagamento do porte de remessa. Quanto a ausência da procuração, o COB acredita que, de acordo com o entendimento jurisprudencial existente, era desnecessário anexá-las às ações, uma vez que elas estão ligadas a uma principal.
Os advogados exemplificaram suas explanações com processos de igual teor de outras categorias onde a decisão judicial foi favorável a elas. Acesse a página da ADURN na internet (www.adurn.ufrn.br) e tenha mais informações sobre o processo dos 3,17% .