Publicado em 22 de novembro de 2011 às 10h10min
Tag(s): Ensino Fundamental
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou, nesta segunda-feira, com ação civil pública com o objetivo de questionar a idade como único critério para ingresso na escola e, assim, flexibilizar o momento em que a criança começa no colégio.
Segundo a Procuradoria, a ação questiona "a rigidez da Resolução 06/2010 do Conselho Nacional de Educação, que determinou que somente crianças com quatro e seis anos completos até 31 de março poderão ser matriculadas na pré-escola e no ensino fundamental, respectivamente".
Para o Ministério Público, deve haver "liberdade de organização dos sistemas de ensino", e a decisão sobre a matrícula do aluno deve levar em conta outros fatores, como, por exemplo, habilidade intelectual e competência.
