Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 10h48min
Tag(s): Previdência Complementar
Os líderes partidários chegaram a um acordo, em reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07) nos dias 28 e 29 de fevereiro.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem, mais o benefício complementar se participarem dos fundos.
Com informações da Agência Câmara
