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Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
Tag(s): Diversos
Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira, em reunião na Presidência da Câmara, que vão votar em plenário um projeto que desestimule a prática de trotes violentos nas universidades brasileiras. Existem na Casa pelo menos 16 propostas que buscam um tratamento mais rigoroso aos responsáveis por essa prática.
A matéria vai entrar na Ordem do Dia tão logo os líderes definam um projeto consensual e concluam a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 447/08, aprovada na última quarta-feira, que está trancando a pauta do Plenário.
O projeto mais antigo sobre o trote violento (PL 1023/95) tem 14 anos e está pronto para ser votado em plenário. Mas o que é visto como mais provável de ser apreciado é o PL 818/99, do ex-deputado Dr. Hélio, que torna os dirigentes de instituições de ensino superior co-responsáveis pela recepção dos novos alunos. A proposta permite ainda que as universidades estabeleçam sanções contra a prática do trote violento.
Criminalização
Segundo o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), o objetivo não é criminalizar o trote, mas aprovar uma proposta que estimule outros tipos de manifestação de acolhimento aos novos universitários.
Também se pretende interditar práticas violentas, como a que ocorreu na semana passada no município paulista de Santa Fé do Sul, onde duas estudantes, uma delas grávida de três meses, foram queimadas por uma substância química durante o trote.
"Isso [a criminalização] já existe. Toda vez que você fere uma pessoa, submete ela a situação vexaminosa, já é crime", lembrou o líder dos tucanos, responsável pela sugestão de entrada do assunto na pauta do Plenário.
Outros projetos
Os líderes decidiram ainda que durante esta semana vão dar prioridade a três outros projetos: o que cria o cadastro positivo de consumidores (PL 836/03), o que obriga a instalação de airbags em todos os veículos novos produzidos no País (PL 1825/07), e o que amplia o prazo para estrangeiros ilegais no Brasil requererem o registro provisório de permanência.
Os deputados concordaram ainda que vão votar o pedido de urgência para o projeto que estabelece regras para a certificação das entidades filantrópicas. Das propostas em tramitação na Câmara sobre o assunto, o PL 3021/08, do Executivo, é o mais abrangente. Ficou acertado que o texto só irá à votação 15 sessões depois que o relator apresentar seu parecer.
