ICTs têm até dia 31 para relatar ações ligadas a propriedade intelectual

Publicado em 12 de março de 2012 às 14h51min

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As instituições científicas e tecnológicas devem encaminhar as informações relativas a 2011 sobre suas políticas na área, criações, proteções requeridas e concedidas e atividades afins.
Encerra-se no dia 31 o prazo para as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) encaminharem as informações relativas ao exercício de 2011 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
Elas devem usar o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict), que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibiliza, atendendo ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004).
Para fins dessa legislação, são considerados ICTs os órgãos ou entidades da administração pública cuja missão institucional inclua a execução de atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. No caso de instituições privadas, não é obrigatório apresentar informações, mas seu cadastro voluntário integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.
As dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (61) 2033-8094 e 2033-7813, ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br. Formulário está disponível no link: http://www.mcti.gov.br/formict.

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