Conselho de Representantes decide por realização de nova assembleia sobre "Precatórios"

Nesta quinta, dia 15, ocorreu na sede do ADURN-SINDICATO mais uma reunião do Conselho de Representantes da entidade, que contou com grande participação dos conselheiros. A pauta, divulgada amplamente, incluía os encaminhamentos dos “precatórios” e das “urpinhas”. A pauta foi alargada pelo CR, com a discussão sobre o reajuste de 4,0% e a questão da previdência complementar.

Sobre os “precatórios”, o CR deliberou pela realização de uma nova Assembleia Geral, no dia 18 de abril, para reavaliar as decisões tomadas pela Assembleia anterior e que, diante dos efeitos inócuos de uma ação de denúncia contra o Estado brasileiro na OEA, deliberou para que seja apresentada na próxima Assembleia Geral a revogação da denúncia e a manutenção da ação rescisória da rescisória no TST, mas não com a assinatura de um novo contrato. Além disso, o CR aprovou que a Diretoria encaminhasse, antes da próxima Assembleia Geral, contatos para subsidiar os professores quanto aos riscos e custos dessa segunda ação.

Sobre as “urpinhas” o CR deliberou pela abertura de uma conta específica na CREDSUPER, para salvaguardar as pessoas que ainda não receberam o montante liberado pela Justiça e que, por conseguinte, terão seus direitos preservados. Também deliberou que a Diretoria encaminhasse de imediato a continuidade da ação, que já se encontra em fase de execução.

No debate sobre o reajuste salarial, a Diretoria explicou aos conselheiros as ações do Sindicato e do PROIFES-Federação quanto ao acompanhamento do Projeto de Lei que se encontra tramitando no parlamento, e ressalvou que a data para a entrada em vigor do reajuste é 1° de março. O conselho ainda foi informado que a Diretoria atua junto ao PROIFES-FEDERAÇÃO para que seja cumprido o acordo assinado em meados de 2011.

Uma preocupação levantada pela Diretoria e apoiada pelos conselheiros, foi o das consequências da aprovação do FUNPRESP pelo parlamento nas últimas semanas, na vida dos novos e futuros professores e, além disso, os impactos, poucos claros, da Reforma da Previdência de 2003 sobre os professores que entraram nas IFES entre 2004 e 2011. O CR deliberou pela realização de um seminário sobre a Previdência Complementar e que a Diretoria deverá encaminhar.
Diante de uma reunião tão proveitosa, o presidente do ADURN-SINDICATO, João Bosco Araújo, elogiou a participação expressiva dos conselheiros, discutindo de forma democrática e equilibrada. João Bosco ressaltou ainda a qualidade dos seus membros, que tem demonstrado o interesse dos conselheiros no debate sobre temas pertinentes à categoria. “Fica mais do que evidente que a transformação da ADURN-SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN em ADURN-SINDICATO trouxe qualidade no debate político e a perspectiva de renovação para o Movimento Docente da UFRN”, disse João Bosco Araújo.