Juiz profere decisão favorável ao ADURN-Sindicato
Na tarde de hoje, 08 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou sentença favorável ao ADURN-Sindicato. Diante de acusações feitas pelo ANDES-SN com o intuito de invalidar a decisão dos docentes da UFRN em transformar a ADURN-Seção Sindical em Sindicato, o juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal-RN, proferiu ontem (07) sentença que reconheceu como regular e válida a decisão da categoria advinda da 167ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 8 de julho de 2010.
Após ação ajuizada pelo ANDES-SN em 26 de janeiro de 2012, o ADURN-Sindicato participou de duas audiências realizadas nos dias 20 de março e 17 de abril, tendo sido o pedido liminar de anulação da AGE negado pelo juíz desde o início. A advogada Andreia Araújo Munemassa, assessora jurídica do ADURN-Sindicato, explica que “a ação do ANDES-SN teve por objetivo a anulação da 167ª AGE apontando, para tanto, vícios pretensamente cometidos, tais como: imparcialidade na divulgação das ideias, irregularidades na votação, erro na contagem de votos, entre outros, apontando até a possibilidade de prejuízo para a categoria pela desvinculação do ANDES; contudo, apresentamos farta documentação que demonstrou a verdade dos fatos, denotando a seriedade e licitude de todo o processo de consulta da categoria, que teve início com o plebiscito e culminou na 167ª AGE”. Nesse sentido, ressalta-se trecho importante da sentença:
“É importante salientar que o autor em nenhum momento sustenta não ser desejo da categoria criar sindicato próprio, com territorialidade local, para defesa de seus interesses, limitando-se a suscitar questões formais como impeditivas de tal criação, o que reforça ainda mais o entendimento de que a preocupação maior do sindicato nacional não é a satisfação de seus associados locais com sua atuação na defesa de seus interesses, mas tão somente manter a unidade nacional na representação da categoria.”
Para o diretor de Política Sindical do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, “ficou claro o caráter democrático de todo o processo que expressou a vontade soberana da categoria, assim como a postura anti-democrática do ANDES-SN em não reconhecer essa decisão”. João Bosco Araújo, presidente da entidade, afirma que “a sentença do juiz confirma e legitima todos os procedimentos realizados pelo ADURN-Sindicato, além de demonstrar o caráter assumido pelo ANDES-SN de desrespeito aos nossos associados”.
A criação do ADURN-Sindicato é resultado da formação de um Novo Movimento Docente, iniciado em todo país em 2004, e que tem estimulado o debate político nas Universidades para que estas sejam as bases para formação de sindicatos locais autônomos, soberanos e independentes.