PEC 555 próxima de ser votada
A PEC 555/2006, que institui o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, está próxima de entrar na ordem do dia. Essa foi a afirmação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que garantiu que a proposta aguarda apenas decisão de Colégio de Líderes para ir à votação no Plenário.
Para a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis Maria Elisa, a expectativa é que os deputados votem de forma a reparar a injustiça imposta aos servidores aposentados com a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03. “Estamos confiantes na vitória e no respeito que o Poder Legislativo tem por cada um dos servidores que tanto contribuíram para o engrandecimento deste país”, ressaltou Maria Elisa.
O Sindilegis mobilizou a categoria para solicitar aos deputados que enviassem requerimento à Mesa Diretora da Câmara, incluindo a PEC 555 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Sindilegis