Discussão sobre Carreira tem continuidade com a 2ª reunião do GT
No último dia 02 de outubro foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho previsto no Termo de Acordo firmado entre PROIFES-Federação e Governo Federal. O encontro aconteceu em Brasília e tratou do reenquadramento na classe de professor associado de professores aposentados anteriormente represados na classe de professor adjunto IV, bem como da transição para adequação da mudança de interstício de 18 para 24 meses na Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Terminada uma etapa da negociação com o Governo, que compreendeu um reajuste entre 25% e 45% para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, as discussões sobre Carreira estão tendo continuidade com a instalação, no último dia 18 de setembro, do Grupo de Trabalho.
O acordo preserva alguns pilares básicos. Coloca que nós temos duas carreiras, do MS e EBTT, que são distintas mas isonômicas. Garante a preservação dos direitos dos aposentados entre a paridade com os ativos, e uma carreira que não apenas preserve os direitos e garantias conquistadas pelos professores, mas entenda a realidade das Universidades Federais e leve em consideração a nova previdência pública. Ao tempo em que leva em consideração a titulação, o mérito e o tempo de serviço.
Composto pelo MEC, ANDIFES, CONIF e entidades signatárias, hoje apenas o PROIFES-Federação, o Grupo de Trabalho objetiva debater uma série de questões pendentes na Carreira Docente, bem como, tratar do acompanhamento da expansão das Universidades e Institutos Federais, além dos programas de capacitação e benefícios.
Mais do que isso, o ADURN-Sindicato, o PROIFES-Federação e seus aliados vêem a necessidade de avançar na defesa dos interesses dos professores federais que é o que caracteriza as entidades e levou à assinatura do melhor acordo que os servidores federais obtiveram em 2012, buscando, neste momento, inserir no debate a garantia que o PL 4.368/2012 seja aprovado o mais rápido possível no Congresso Nacional, para que o primeiro reajuste, de 13 a 32% possa ser efetivado sem atrasos.
Inicia-se, assim, uma luta mais árdua e complexa dentro do Grupo de Trabalho para finalizar o processo de construção da nossa carreira. O ADURN-Sindicato, como um dos protagonistas da discussão da proposta de carreira docente dos professores universitários das IFES, juntamente com o PROIFES e demais entidades filiadas, defende a necessidade de correção de aspectos que dignifiquem a função docente e a prepare efetivamente para os desafios que enfrenta.
Fiel aos princípios e à defesa do interesse dos professores de IFES, o ADURN-Sindicato manterá a postura de que o Movimento Docente, liderado pelo PROIFES-Federação e seus aliados, tenha a capacidade política de fazer o Governo reconhecer a importância de uma categoria que continua a ser vista como custo e não como investimento. Nosso compromisso é de manter os professores informados e mobilizados a cerca de todos os processos e seu andamento.
Segue relato completo da reunião do último dia 02 de outubro, divulgado no site do PROIFES-Federação.
Ocorreu no dia 02 de outubro a segunda reunião do Grupo de Trabalho constante da Cláusula Nona do Termo de Acordo nº1/2012, o GT-Docentes. Na reunião estavam os seguintes representantes: pelo PROIFES, Gil Vicente Figueiredo (Presidente da ADUFSCar), Nilton Brandão (Presidente do SINDIEDUTEC), Paulo Haidamus (Presidente da ADUFMS) e Sílvia Ferreira (Presidente da APUB); pelo MEC, o Secretário da SESu, Amaro Lins, a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SESu, Dulce Tristão, o Diretor de Desenvolvimento da SETEC, Aléssio Barros; e pelo CONIF, a Reitora do IF-RS, Cláudia Schiedeck Soares de Souza.
Relembrando, foram previstas para outubro duas reuniões do GT-Docentes:
02 de outubro, abordando o item III Termo de Acordo (reenquadramento na classe de professor associado de professores aposentados anteriormente represados na classe de professor adjunto IV) e o item IV (transição para adequação da mudança de interstício de 18 para 24 meses na Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);
19 de outubro, analisando o item VII (criação de programa de capacitação para os professores das carreiras de MS e EBTT), o item VIII (estímulos à retenção de professores em locais de difícil lotação), o item IX (acompanhamento do plano de expansão das universidades e institutos federais) e o item X (critérios para concessão do auxilio transporte). Nessa reunião haverá dois momentos: pela manhã, entre as 10h e as 13h, serão discutidos os itens VII e IX; e de tarde, entre as 14h30 e as 17h30, haverá o debate dos itens VIII e X.
A reunião do dia 2 de outubro começou com uma fala do Secretário Amaro, dizendo que dava sequência ao estabelecido no dia 18 de setembro e que, portanto, sendo os temas previstos para a pauta relativos a demandas da Bancada Sindical (PROIFES), passava a palavra para os representantes, para que as expusessem.
Gil Vicente, pelo PROIFES, registrou de início que a ausência de representação do MPOG na reunião limitava fortemente os trabalhos do GT, já que os temas pactuados para serem discutidos naquela data tinham sido na Mesa de Negociação que culminou no Termo de Acordo objeto de divergência específica apresentada por aquele Ministério. O dirigente do PROIFES indagou do Secretário Amaro se havia alguma razão para essa ausência, ao que o Secretário respondeu que o MPOG tinha tido problemas de agenda. Gil Vicente informou então que a exposição que o PROIFES faria a seguir seria formulada por escrito e encaminhada ao Governo.
Brandão expôs então proposta de transição para a passagem do tempo de interstício de 18 para 24 meses: o interstício de 18 meses seria aplicado a todos os atuais integrantes da carreira e o de 24 meses apenas para os novos ingressantes. Brandão argumentou ser essa uma solução adequada, já que, de outra forma, os docentes do EBTT hoje em atividade seriam prejudicados por uma mudança nas regras do jogo no meio do jogo. “De acordo com a nossa proposta, o interstício de 24 meses valerá para os novos contratados, mas não para os atuais professores, que continuariam a progredir de acordo com o estabelecido anteriormente”, insistiu Brandão.
Gil Vicente defendeu que os professores aposentados e pensionistas tivessem o mesmo tratamento que os docentes da ativa, de forma a corrigir injustiças cometidas em maio de 2006, quando da criação da classe de professor associado. O diretor do PROIFES argumentou que o governo, à época, deu tratamento adequado aos docentes da então carreira do 1º e 2º graus, enquadrando a grande maioria dos aposentados na classe especial, o que, portanto, demonstrava claramente que essa possibilidade de enquadramento, além de justa, é legal. “Foi cometida uma grande injustiça com os colegas aposentados, que tiveram sua trajetória acadêmica desconsiderada: muitos ficaram por anos a fio, em alguns casos décadas, impedidos de progredir. Queremos que esse erro seja reparado”, afirmou Gil Vicente, que solicitou o empenho do MEC na defesa dessa posição, pois foi esse Ministério quem conduziu, em 2006, o correto processo de enquadramento na classe de professor especial.
A Reitora Cláudia disse que o CONIF não havia ainda analisado a questão da transição do interstício de 18 para 24 meses e se comprometeu a levar o assunto à apreciação da entidade.
Os representantes do MEC afirmaram que o governo irá analisar as solicitações do PROIFES, para posicionamento posterior.
Discutiu-se a seguir aspectos de organizativos e o cronograma futuro do GT-Docentes.
Verificou-se que os temas constantes do Termo de Acordo não previstos para debate nas reuniões dos dias 2 e 19 de outubro são: item I, Diretrizes para a avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção; item II, Critérios para promoção à classe de Professor Titular a serem estabelecidos em regulamento; e item V, Critérios para Certificação de Conhecimento Tecnológico. Definiu-se que esses pontos serão debatidos em outras duas reuniões do GT, a serem realizadas nos dias 21 de novembro (4ª feira) e 04 de dezembro (3ª feira).
Foram também fixadas as datas das duas ‘Oficinas’ em que todo o conteúdo dos itens constantes do Termo de Acordo será debatido de forma ampla, com a participação de até 50 professores indicados pelo PROIFES:
07 de novembro, 4ª feira (o dia todo: 10h/13h e 14h30/17h30): Oficina 1, que tratará dos itens discutidos nos GTs do dia 2 e 19 de outubro;
12 de dezembro, 4ª feira (também o dia todo): Oficina 2, que tratará dos itens discutidos nos GTs dos dias 21 de novembro e 04 de dezembro.
O PROIFES, portanto, indica a seus sindicatos filiados o seguinte cronograma:
Durante o mês de outubro: debate dos temas relativos à Oficina 1 (ver acima);
Indicação dos participantes da Oficina 1 até o dia 31 de outubro;
Durante o mês de novembro: debate dos temas relativos à Oficina 2 (ver acima);
Indicação dos participantes da Oficina 2 até o dia 05 de dezembro.