Publicado em 13 de maio de 2013 às 09h21min
Tag(s): Assembléia
No próximo dia 16 de maio, o ADURN-Sindicato realiza a 2ª Assembleia Geral Ordinária. A sessão visa apreciar e deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal, referente à Prestação de Contas do Exercício do segundo semestre de 2012 da Gestão 2012/2015.
Na ocasião, os docentes sindicalizados serão consultados sobre o ajuizamento das ações coletivas de IR e PSS sobre parcelas não tributáveis e que não se incorporem a aposentadoria.
A Assembleia acontece a partir das 15h, no Auditório B do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), Campus Universitário da UFRN.
Ação coletiva de IR e PSS
A ação fundamenta-se, em relação ao INSS, no fato de que verbas indenizatórias, adicional noturno e de insalubridade, assim como férias, não compõem a aposentadoria, não sendo, assim, devidas contribuições previdenciárias tendo como fato gerador essas verbas. No tocante ao Imposto de Renda, não é devido o imposto, pois essas verbas não se caracterizam como “renda”.
Segunda a advogada Andreia Munemassa, a ampliação da base de cálculo da contribuição previdenciária e tributária, incluindo parcelas que não devem ser tributadas, tais como adicional de férias, abono pecuniário, adicional ou auxílio-natalidade, adicional ou auxílio-funeral, adicional de prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de insalubridade, de periculosidade ou de penosidade, ajuda de custo, auxílio creche e ainda as verbas que não se incorporam à aposentadoria, como a retribuição devida pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança, fere princípios constitucionais e tributários.
ADURN – SINDICATO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do ADURN-Sindicato, pelo presente edital e de acordo com o Artigo 51, inciso VI e Artigo 33, do Estatuto do Sindicato dos Docentes de Universidades Federais com base territorial em Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Santa Cruz, Macau e Nova Cruz, do Estado do Rio Grande do Norte, ADURN-Sindicato, convoca todos os docentes sindicalizados da Entidade, a participar da 2ª Assembleia Geral Ordinária do ADURN-Sindicato, a se realizar no Auditório B do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), Campus Universitário da UFRN, no dia 16 de maio de 2013, obedecendo ao seguinte horário e quorum para sua instalação: I) Em primeira convocação às 15h (quinze horas), com a presença de no mínimo 20% dos atuais 2.400 (dois mil e quatrocentos) sindicalizados, e em segunda convocação às 15h30 (quinze horas e trinta minutos) com a presença de no mínimo 2% dos sindicalizados, com a seguinte ordem do dia:
1. Apreciação e votação para autorização de ajuizamento das ações coletivas de IR e PSS sobre parcelas não tributáveis e que não se incorporem a aposentadoria;
2. Apresentação do relatório e contas da Diretoria do ADURN-Sindicato gestão 2012-2015, referente ao segundo semestre do ano de 2012, segundo parecer do Conselho Fiscal.
Natal, 11 de maio de 2013
Profa. Maria Ângela Fernandes Ferreira
Presidente do ADURN-Sindicato
