Professores de 125 instituições federais decidem pela assinatura do acordo pelo PROIFES

Ampla consulta às bases dos sindicatos federados ao PROIFES decide pela assinatura de acordo salarial e de carreira com o governo. O processo de votação aconteceu entre os dias 20 e 26 de novembro e contou com a participação de cerca de 4 mil professores de 125 instituições federais de ensino (Universidades, Institutos e Escolas Militares) de todo o país. Destes, 88%, entre filiados e não-filiados, aprovaram a assinatura do acordo pelo PROIFES-Federação.

Reunido desde esta quarta (26), em Brasília, para contabilizar os resultados, o Conselho Deliberativo, instância máxima do PROIFES-Federação, debate agora o termo de acordo e sua assinatura.

Na avaliação do resultado, os conselheiros destacaram a participação de cerca de mil professores e professoras que não são filiados à sindicatos federados ao PROIFES e espontaneamente decidiram participar da consulta nacional realizada no site da entidade.

A entidade já informou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) por meio de ofício (leia aqui) a decisão em assinar Termo de Acordo com o governo federal e propôs que tal assinatura ocorra na próxima quarta-feira, 02 de dezembro, após vencer o novo prazo de 30 de novembro para que as entidades respondessem ao governo, prorrogação esta que foi solicitada por uma outra entidade sindical.

Proposta

O documento aprovado constitui-se na aceitação quase integral da contraproposta encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pela entidade, em 30 de setembro (leia aqui).

Apesar da proposta trazer reajuste de apenas 10,8% em 2 anos – reajuste dos benefícios que ainda não servem para torná-los iguais aos demais poderes – para o PROIFES-Federação o conjunto da proposta traz avanços importantes em relação à pauta específica, a exemplo da volta do pagamento retroativo das progressões e promoções; a possibilidade da mudança de regime dentro do estágio probatório, e  reabertura do prazo para o enquadramento de professores ativos e aposentados da Carreira de Ensino Básico Federal para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Um aspecto relevante para os professores do EBTT foi a conquista da dispensa de controle de frequência, dando-lhes o mesmo tratamento que recebem os professores do Magistério Superior. Esta é uma vitória histórica do PROIFES-Federação, única entidade a defender a pauta desde 2008, quando assinou com o governo federal a criação desta carreira.

O principal avanço na negociação está na estruturação lógica das carreiras que agora, após as três etapas de sua implantação, farão que a retribuição de titulação seja proporcional ao Vencimento Básico (VB); que haja uma proporção definida entre os vencimentos básicos dos professores dos três regimes de trabalho; além de que os Steps entre classes e níveis passarão a ter percentuais constantes, o que tornará as carreiras lógicas e referenciadas apenas no piso salarial, simplificando todas as negociações futuras.

Mesmo considerando que esta proposta de estruturação das carreiras ainda não seja àquela que consta na proposta original da entidade, e que se dará em três etapas (entre agosto de 2017 e agosto de 2019) e não em duas como pleiteado anteriormente, o resultado da negociação estabelecida entre o governo e o PROIFES foi positivo dentro da atual conjuntura do país e permitirá que nos próximos processos negociais mais avanços sejam conquistados.

Outro aspecto fundamental para o PROIFES-Federação é o fato do governo ter aceitado que a vigência do acordo se dará em apenas 2 anos, sendo que a reestruturação das carreiras (que se dará em três etapas) não terá efeito sobre as negociações que a entidade desenvolverá com o governo para obtenção de reajustes a partir de 2018. Isto está bem claro na proposta e será ponto fundamental do Termo de Acordo na medida em que a estruturação será expressa apenas em percentuais.