MP 873: Manobra do governo para inviabilizar atuação sindical

Publicado em 19 de junho de 2019 às 17h20min

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Frente ao mais recente ataque ao movimento sindical, através da MP 873, que visa dificultar e até inviabilizar o custeio das organizações sindicais e associativas dos trabalhadores, assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o ADURN-Sindicato faz um chamamento à categoria docente a fortalecer a entidade.

Editada no dia 1º de março, a medida proíbe descontos do imposto sindical no contracheque dos trabalhadores e obriga que o pagamento da contribuição sindical seja feito via boleto bancário, ou equivalente eletrônico. Dessa forma, o Sindicato está colhendo a autorização dos sindicalizados para cobrança da mensalidade sindical, no mesmo valor estabelecido em Estatuto, através de boleto bancário ou débito em conta corrente.

A MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade organizada como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação de Carreiras Típicas de Estado (Conacate), além de instituições de ensino superior, de juristas e sindicatos de diversas categorias.

A medida provisória, para ter caráter definitivo, ainda precisa ser submetida ao Congresso em até 120 dias a partir da data de sua edição, caso contrário perde a validade.

 

ADURN Sindicato
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