Em nota, DPEC se posiciona sobre Proposta de "Período Letivo Suplementar Excepcional", leia o documento

Publicado em 01 de junho de 2020 às 10h51min

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Posicionamento da Plenária do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo do Centro de Educação (UFRN) sobre a Proposta de Período Letivo Suplementar Excepcional apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)

No dia 29 de maio de 2020, às 14h, foi realizada uma plenária ordinária do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo para analisar a Proposta de Período Letivo Suplementar Excepcional, apresentada pela PROGRAD. Assim, o presente documento sintetiza tais discussões. O conjunto de professores é favorável à implantação de um período suplementar excepcional. Não obstante, traz contribuições para o necessário e amplo debate e indica os elementos que contribuem para subsidiar a concepção de uma proposta filiada aos princípios fundantes da universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.

Antes de tudo, a plenária reconhece o esforço empreendido pela PROGRAD para materialização da referida proposta. Certamente, as soluções oferecidas buscaram minimizar os problemas deste difícil momento de pandemia, que resultou na suspensão das aulas, desde o dia 17 de março.

Além da Pró-Reitoria de Graduação, todas as outras Pró-Reitorias, Centros Acadêmicos e Unidades acadêmicas especializadas vêm se mobilizando, incansavelmente, para pensar em alternativas de enfrentamento da crise sanitária com o intuito de dar continuidade às atividades nos diferentes níveis e natureza (ensino, pesquisa e extensão).

Alguns dos elementos aqui expostos se juntam àqueles já apontados por outros Departamentos, como o Departamento de Antropologia e o Departamento de Comunicação Social, especialmente, acerca da necessidade de fundamentação da proposta em dados sobre as/os estudantes e suas formas de acesso; da necessidade de tempo para planejamento curricular; da necessidade de avaliação e de acompanhamento das atividades realizadas, visando a subsidiar novas propostas; da necessidade de crítica sobre o sub reconhecimento do papel dos Departamentos na política de oferta, garantido nas normativas institucionais; da necessidade de apoio ao quadro docente para atuação na modalidade de ensino com ênfase na educação virtual, dentre outros.

I - Considerações de caráter pedagógico, político e socioeconômico para o planejamento curricular do período suplementar de ensino

a) A Proposta prescinde de dados acerca das/os estudantes, em que se possa levantar suas especificidades socioeconômicas, relevantes para analisar suas condições materiais para a educação fora do espaço universitário. O que dispomos, atualmente, são levantamentos anteriores realizados pelas Coordenações dos cursos que ajudam a elaborar o perfil das/os estudantes ingressos e egressos. Além disso, o conjunto de vivência das/os docentes nas práticas educacionais que requerem o acesso por parte das/os estudantes, sinaliza que o ensino remoto poderá acentuar as desigualdades sociais, tornar inviável a matrícula para parte desse público, em razão do acesso à internet ainda não ser democrático, nem de qualidade, e a disponibilidade de equipamentos não ser universal.


b) Há questões estruturais que se impõem, ainda mais fortemente, no contexto da pandemia, em que as desigualdades se salientam. As condições domésticas das/os estudantes para o estudo e acompanhamento, conforme Nota do Centro Acadêmico de Pedagogia, ao serem interpelados sobre “práticas inovadoras no ensino” pela PROGRAD, reforça o ponto anterior e externa um pouco da sua realidade de vida, que precisa, a nosso ver, ser considerada, como: i. a falta do aparato tecnológico adequado para fins de estudo e acompanhamento das aulas; ii. a inexistência de espaço físico domiciliar para leitura; e iii. a participação nas aulas, execução de atividades domésticas e laborais no mesmo espaço-tempo. Lembramos que essas/es estudantes são, majoritariamente, conforme a Nota, pertencentes à classes populares, cujo espaço doméstico se caracteriza pela convivência de vários núcleos familiares, o que lhes demanda a participação no cuidado dos filhos, de pessoas idosas, além do exercício de suas atividades como trabalhadoras/es, essencial, como destacam, para a participação na renda doméstica, cada vez mais comprometida no atual contexto.

c) A privação do espaço universitário, para essas/es estudantes, significa, ainda, a restrição à várias condições necessárias à sua vida acadêmica: i. acesso ao livro, através das bibliotecas setoriais e central, que também lhes permitem ambiente adequado de estudo com silêncio, iluminação adequada, cabines e convivência com outras/os estudantes; ii. garantia à alimentação através do restaurante universitário, minorando os efeitos da sua condição de vulnerabilidade alimentar; e iii. o acesso aos laboratórios de informática, cópias e rede wifi. Assim, para muitas/os estudantes, os requisitos e rotinas acadêmicas dependem, sobremaneira, das condições atualmente ofertadas pela Universidade pública na sua dimensão presencial. Dessa forma, é preciso pensar em propostas para minorar esta falta durante atividades remotas, necessárias neste momento de pandemia.

d) A proposta altera a política de oferta de componentes curriculares pelos departamentos, na medida em que prioriza a individualização e o caráter voluntário acerca da decisão. Inviabiliza-se, assim, uma oferta baseada em decisões colegiadas e engajadas nos princípios formativos, tão amplamente debatidos pelos Núcleos Docentes Estruturantes e sancionados nos Colegiados de Curso de Graduação que subsidiaram os Projetos Políticos Pedagógicos e Curriculares (PPC), recentemente reformulados.

e) A Universidade Federal do Rio Grande do Norte tem, ao longo da última década e meia, ampliado suas vagas nos cursos de graduação, aderido a programas institucionais comprometidos com o acesso e permanência de estudantes, realizado melhoria da estrutura física e material dos seus campi e fortalecido a interiorização, particularmente, com a oferta de cursos de licenciatura voltados para dezenas de municípios de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Conjunto de ações que teve no  Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão da Universidades Federais (REUNI, 2007) o fomento para sua concretização. Portanto, considerando que a inclusão é um princípio caro às políticas institucionais, o planejamento de uma Proposta de Período Letivo Suplementar Excepcional, marcado por um contexto de pandemia, em que as desigualdades estão não só mais evidentes, como catalisadas, reforça, ainda mais, a necessidade de dar garantias às/aos discentes: garantia de autonomia das unidades, a fim de que a oferta de componentes seja devidamente engajada com suas necessidades curriculares, garantia de consideração de suas condições materiais e sócio-econômicas e garantia de transposição das condições mínimas institucionais para seu exercício discente em outros espaços. 

II - Proposições para o planejamento curricular a ser realizado em período suplementar

a) Ampliar o tempo de planejamento para que se possa considerar, efetivamente, os pontos supracitados e consequente modificação nos prazos com início do período suplementar para o mês de agosto. 
b) Garantir que as Coordenações de curso possam sistematizar dados já existentes na instituição sobre as/os discentes e obter informações novas, a fim de realizar as adaptações curriculares necessárias, considerando os sujeitos que dela participam.
c) Fortalecer a participação da representação estudantil no processo, como princípio de democratização da discussão e estratégia para filiar a oferta às demandas reais das/os estudantes.
d) Garantir tempo hábil para a participação de nossas/os docentes junto aos Colegiados de curso na elaboração de suas propostas, especialmente, na consideração dos critérios para a oferta dos componentes, tendo em vista que a Proposta tem por finalidade central diminuir o fluxo populacional nos campi quando do retorno das atividades presenciais.
e) Apresentar alternativas para garantir a ampliação de acesso, analisando experiências anteriores realizadas na UFRN, como aquelas implementadas para as/os estudantes da modalidade a distância.
f) Implementar estratégias de inclusão para estudantes que possuem necessidades educacionais específicas, como, por exemplo, pessoas surdas que precisam de intérpretes, pessoas cegas ou com baixa visão e demais estudantes que requerem apoio
técnico e tecnológico para acompanhar as aulas e realizar as atividades.
g) Oferecer capacitação docente para o ensino não presencial, contando com unidades que já realizam esse trabalho.
h) Organizar estratégias de acompanhamento e de avaliação das experiências, como seminários para apresentação dos resultados, trocas de experiências e socialização do relato das/os estudantes.

Conforme exposto, a plenária do DPEC se mostra bastante sensível e aberta para unir esforços no sentido de sanar os problemas acadêmicos advindos da crise sanitária em que nos encontramos. No entanto, considera imprescindível que exista um diagnóstico mais aprofundado e sistematizado sobre as condições de discentes e docentes como ponto de partida para implantação do período suplementar excepcional, ou mesmo, para a concepção de uma nova proposta que considere as especificidades sócio-econômicas das/os estudantes e forneça as garantias institucionais e pedagógicas para sua implementação com qualidade.


Departamento de Práticas Educacionais e Currículo

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