Precatórios: TRT 21 inicia julgamento de Agravos de Petição

No último dia 27 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21) deu início ao julgamento dos seis Agravos de Petição ajuizados no processo dos Precatórios (RT 139900-97.1991.5.21.0003). O processo tem como relatora a juíza convocada Dra. Jolia Lucena da Rocha Melo.

Na manhã do mesmo dia a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, fez sustentação oral a fim de ser observado o direito dos professores substituídos na ação em receber o que foi definido na sentença originária. O julgamento porém, foi suspenso em virtude do pedido de vista por parte do Desembargador José Barbosa Filho e do Dr. Ricardo Luis Espindola Borges.

Sobre o assunto, Andreia Munemassa afirma que "espera que a Justiça, através dos desembargadores do TRT 21, realize o julgamento desse processo o mais breve possível e reconheça definitivamente o direito dos professores". A assessora jurídica lembra ainda que o acordo continua a ser discutido na Procuradoria Geral Federal e ressalta que "diante da demora na realização do acordo se faz importante trabalhar na tramitação do processo enquanto ele não se realiza", concluiu.