Reunião discute local provisório para ocupantes da Faculdade de Direito

Dando continuidade às ações encaminhadas para garantir moradia digna às famílias que estão ocupando a antiga Faculdade de Direito, representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram, na tarde desta segunda-feira, 30 de novembro, com membros do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e gestores da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. O encontro ocorreu na sede da OAB, onde ficou encaminhado que os órgãos deveriam oferecer, com urgência, um local provisório para os ocupantes, em virtude dos riscos estruturais do imóvel. 

A UFRN e a OAB estão auxiliando na interlocução junto aos órgãos públicos que têm competência legal pelas ações de habitação. Dessa forma, a reunião teve o objetivo de verificar o andamento dos compromissos assumidos pelo Estado e pelo Município de oferecer um local seguro para as pessoas, enquanto as famílias são cadastradas no programa habitacional Pró-Moradia. Contudo, como o MLB explicou que a primeira opção de local oferecida, na Zona Norte, levaria as famílias a uma maior vulnerabilidade, ficou encaminhado que até a próxima sexta-feira, 4 de dezembro, os órgãos devem encontrar um imóvel que abrigue os ocupantes com segurança.

Ocupação

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a antiga da Faculdade de Direito da UFRN foi ocupada pelo MLB em 30 de outubro de 2020. No dia 20 de novembro, quando a Justiça determinou a reintegração de posse do imóvel, a Universidade recebeu a primeira solicitação de diálogo sobre a ocupação, por meio da deputada federal Natália Bonavides. De imediato, a UFRN se colocou à disposição para auxiliar na interlocução junto aos órgãos públicos que têm competência legal pelas ações de habitação.

Na segunda-feira, 23 de novembro, a primeira reunião de conciliação ocorreu com as participações da OAB, da UFRN, do MLB e de órgãos do governo estadual da área habitacional, quando ficou encaminhado que a representação do movimento social entraria com pedido na ação judicial existente solicitando a prorrogação do prazo de reintegração de posse do imóvel e as gestões municipal e estadual deveriam avançar nas soluções para garantir moradia digna às famílias.

Dando continuidade à mediação, no dia 25 de novembro, a UFRN e a OAB se reuniram com a Prefeitura, quando a gestão municipal agendou o encontro com o Governo do Estado, que ocorreu no 26 de novembro. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra e o prefeito Álvaro Dias assumiram o compromisso de garantir um local seguro para as pessoas, além da inclusão das famílias no Pró-Moradia.

Restauro

Até a ocupação, a UFRN vinha mantendo o serviço de vigilância na antiga Faculdade de Direito, enquanto seguia com o processo de restauração do imóvel, conforme orientação do Iphan. De acordo com a Pró-Reitoria de Administração (Proad-UFRN), os recursos recebidos para o restauro foram destinados à elaboração dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Instituto. Atualmente, a UFRN aguarda a disponibilidade orçamentária pelo Iphan para dar início à licitação da obra de restauração.

Fonte: UFRN