Publicado em 09 de março de 2021 às 11h05min
Tag(s): PEC 186
A Câmara dos Deputados iniciou na manhã desta terça-feira (9) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada “PEC Emergencial’. Pauta única da sessão, a PEC já foi aprovada no Senado e passa agora pelo crivo da Câmara.
Se for aprovada em mais uma casa, a PEC dará continuidade ao desmonte dos serviços públicos iniciado nos últimos anos. A ideia do Governo Jair Bolsonaro (sem partido) é aprovar a Proposta, para a partir daí retornar com o Auxílio Emergencial, num valor abaixo do depositado em 2020. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, “condicionar a retomada do Auxílio à aprovação da PEC 186 é uma chantagem para garantir o aprofundamento dos projetos neoliberais”.
A PEC 186 aprimora gatilhos para quando os gastos do poder público atingem 95% das despesas totais. Assim, os órgãos ficam impossibilitados de realizar concursos e conceder aumento aos servidores, penalizando os funcionários já afetados com a Reforma da Previdência. Outro ponto visa facilitar o avanço das privatizações. Com o gatilho fiscal, o governo pode determinar contenção de gastos e liberar a venda de ativos, ameaçando as estatais.
As medidas de austeridade fiscal são um duro golpe que afetam serviços essenciais como saúde e educação. Anteriormente, a PEC pretendia acabar com o piso para esses dois setores, mas o ponto foi barrado após pressão de entidades e da sociedade civil.
“O ADURN-Sindicato, junto ao PROIFES-Federação, faz um chamado aos professores para lutar contra a PEC 186. É momento de dizer sim ao Auxílio e não ao desmonte dos serviços públicos”, afirmou Wellington Duarte.
Para participar da campanha contra a PEC 186/19 utilize as hashtags #PEC186Não e #AuxílioSimDesmonteNão nas redes sociais. Também é possível enviar mensagem aos parlamentares do Rio Grande do Norte, solicitando que eles se posicionem contra a proposta.
Veja AQUI um modelo de mensagem para ser enviada aos parlamentares.
Confira abaixo os e-mails dos deputados e deputadas federais do Rio Grande do Norte:
