Publicado em 24 de maio de 2021 às 14h49min
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Há mais de 10 anos o ADURN-Sindicato, por meio do escritório Munemassa Advogados, disponibiliza aos professores sindicalizados atendimento jurídico especializado. Como resultado desse esforço, está em execução a ação que requer o pagamento de Auxílio Transporte aos servidores que tenham gastos ordinários no deslocamento para ir e voltar do trabalho diariamente.
O advogado Matthaus Ferreira explica que já existe uma decisão a favor dos docentes, obtida pelo ADURN-Sindicato no Processo Nº 0814607-96.2018.4.05.8400. “Neste momento, cabe aos docentes procurarem a assessoria jurídica para que cada caso seja analisado isoladamente no sentido de ser, ou não, uma ação vantajosa, isso porque o recebimento do benefício Auxílio Transporte implica no pagamento de taxa de custeio no importe de 6% sobre o valor do vencimento básico do servidor”.
Àqueles professores que estejam realizando e que tenham realizado gastos diários no deslocamento entre casa e trabalho, a recomendação é que entrem em contato com o Escritório Munemassa Advogados munidos de RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras e informações sobre qual seria o valor utilizado no deslocamento – caso este fosse realizado de transporte público – e sobre a quantidade de deslocamentos realizados semanalmente pelo servidor.
Depois de analisado caso a caso e de ajuizada a execução, o Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, prestará informações aos filiados para acompanhamento do processo e providências até a quitação da requisição de pagamento (RPV).
Dúvidas podem ser sanadas nos telefones: (84) 3084-7662 ou (84) 2030-2635. Os interessados também podem entrar em contato pelo WhatsApp: (84) 99444-1267.
