Publicado em 15 de junho de 2021 às 10h31min
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A ação coletiva será executada, pelo ADURN-Sindicato, ainda neste mês de junho
Em mais uma ação coletiva proposta pelo ADURN-Sindicato, professores da UFRN tiveram reconhecido o direito à indenização referente à devolução de valores cobrados a título de Plano de Seguridade Social (PSS), desde 2008, sobre todas as verbas que não integram o cálculo de aposentadoria - terço de férias, serviço adicional, adicional noturno e adicional de insalubridade.
O escritório Munemassa Advogados, que há mais de dez anos atua junto ao ADURN-Sindicato, iniciará, ainda neste mês de junho, a execução de uma ação coletiva que garantirá a todos os docentes que estavam ativos e que receberam férias e seu adicional de 1/3 no período de 2008 a 2012, a devolução da contribuição previdenciária que incidiu indevidamente sobre essa rubrica.
Professores que estejam aposentados, mas que estiveram ativos entre 2008 e 2012 também poderão se beneficiar dessa ação, somente não sendo alcançados os aposentados antes de 2008.
A execução no tocante a devolução do PSS sobre as demais verbas que compõem a aposentadoria ocorrerá em um momento posterior, tão logo realizada a análise pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do recurso da Fazenda Nacional.
A assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, explica que, por ser uma ação coletiva, todos os professores sindicalizados que se encaixem nos critérios acima expostos serão inseridos, sem que haja, por hora, a necessidade de solicitação individual ou entrega de documentos pessoais.
Qualquer dúvida, o atendimento jurídico está sendo realizado através dos telefones (84) 3084-7662 ou (84) 2030-2635. Os interessados também podem entrar em contato pelo WhatsApp: (84) 99444-1267.
