Publicado em 10 de agosto de 2022 às 20h20min
Tag(s): Precatórios
Na data de hoje, 10 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou favorável mais um recurso protocolado pelo ADURN-Sindicato no processo conhecido como “Ação dos Precatórios”. Com a decisão e indeferimento da tese defendida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estão mantidos os pagamentos dos Planos Bresser e Verão até a data base da categoria - outubro de 1989 -, conforme decisão de liquidação e julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21).
Andreia Munemassa, assessora jurídica do ADURN-Sindicato, explica que “a decisão favorável obtida é um passo extremamente importante porque ela, na prática, finaliza a tese defendida pela UFRN de que nada deve ser pago aos professores envolvidos na Ação dos Precatórios”.
Oswaldo Negrão, presidente do ADURN-Sindicato, afirma que “é uma decisão que deve ser comemorada pelos substituídos e pela categoria de uma forma geral”, tendo em vista que representa “mais uma vez e agora na última instância do TST, o reconhecimento de um direito e a vitória de um processo pelo qual a nossa entidade tem lutado há anos”.
Ainda de acordo com a advogada Andreia Munemassa, “do ponto de vista jurídico, nós temos hoje um panorama absolutamente favorável”. A decisão do TST indica, portanto, uma confirmação do pagamento, ainda que limitado à data base da categoria. “Falta muito pouco para que possamos comemorar uma vitória definitiva”.
