Servidores federais em licença classista recuperam direito de constarem na folha de pagamento do governo

Anunciado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em reunião com as entidades representativas dos servidores públicos no último dia 7 de fevereiro, e publicado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (9), o decreto 11.411/2023 restaura o direito dos servidores públicos federais de constarem em folha de pagamento.

O direito havia sido negado pelo ex-presidente da República e impunha grave prejuízo aos dirigentes, que deixaram de ter o recolhimento das contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social da União, acarretando problemas em seu direito à aposentadoria e outras vantagens.

Embora a recuperação desse direito represente um avanço, para o presidente da Nova Central Sindical, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, a situação ainda deixa vulnerável a representação dos servidores públicos federais, uma vez que a falta de garantia da remuneração e das vantagens pessoais aos dirigentes representa uma intervenção indevida do Estado na liberdade sindical e um desestímulo ao surgimento e manutenção de lideranças. Para o dirigente, a autonomia das entidades deve ser respeitada e assegurada a liberação com a remuneração e todas as vantagens do cargo.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores irá continuar perseguindo o retorno desse direito, retirado pela Lei 9.527/1997, e que ainda não foi restaurado pelos governos que sucederam a Fernando Henrique Cardoso. Informações da NCST.

Fonte: CTB