Entidades científicas celebram decisão do Senador Omar Aziz de retirar FNDCT do novo arcabouço fiscal

As nove entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) celebram, em carta enviada ao Senador Omar Aziz (PSD-AM), sua decisão de acatar a proposta de emenda do Senador Renan Calheiros (MDB-AL), que retira do texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

A decisão foi divulgada por Aziz, relator do projeto de lei complementar, nesta terça-feira (20/6) durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. No entanto, o parecer do relator ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, que adiou a votação após pedido de vista coletiva, feito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A expectativa é que a votação aconteça amanhã (21/6).

Para a ICTP.Br, o FNDCT é o “Fundeb da Ciência brasileira”, em referência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que também figura na lista de novas exceções, e isso justifica a importância da emenda.

Confira a carta na íntegra abaixo:

Exmo. Sr. Senador Omar Aziz 

Congresso Nacional 

República Federativa do Brasil 

Exmo. Senador, 

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, abaixo relacionadas, que contribuíram efetivamente para a construção e aprovação da Lei Complementar n° 177/2021, parabenizam V. Exc.ª, como relator do Novo Arcabouço Fiscal no Senado Federal, por ter acatado emenda de autoria do Exmo. Senador Renan Calheiros, que exclui do PLP 93/2023 o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. 

Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, será um passo muito importante do Congresso Nacional na reafirmação do seu compromisso com principal instrumento de /financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação nacional, no mesmo patamar de importância dispensada às discussões da exclusão do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF do Novo Arcabouço Fiscal. 

O FNDCT é o “Fundeb da Ciência” brasileira e por esta razão temos a absoluta certeza que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal levará em conta as razões do propositor da emenda, Senador Renan Calheiros, e de V. Exc.ª, relator do PLP 93/2023. 

Brasília, 20 de junho de 2023 

Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fonte: SBPC