Fim da escala 6x1: uma vitória histórica!
Na noite desta quarta (14), o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1, por 75 votos a 1, com o mesmo placar nos dois turnos. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara havia em 27 de maio, também por esmagadora maioria, estava travada, em função de uma articulação de representantes da direita, extrema-direita, empresariado e até importantes setores da mídia, a pauta ficou “travada”.
A mudança chega a um mercado de trabalho com recorde de 103,5 milhões de pessoas ocupadas, mas é importante lembrar que a maior parte desses trabalhadores não está diretamente coberta pela nova regra.
O que a emenda estabelece? A regra central é o descanso de pelo menos dois dias por semana, sem redução salarial. Uma das folgas deve ocorrer, referencialmente, aos domingos.
A transição ocorre em duas etapas:
60 dias após a promulgação: Inicia-se a Escala 5x2 com a redução da jornada máxima, de 44 para 42 horas semanais.
Cerca de 14 meses após a promulgação: A jornada máxima chega às 40 horas semanais.
Exceções: Para a escala 12x36 e atividades em áreas específicas - como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana - convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer um regime de compensação que garanta, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mesmo mês. Contratos públicos que dependem de mão de obra, vigentes na promulgação, terão um ano para reduzir a jornada, por aditamento.
A medida não se aplica a servidores públicos da administração direta e indireta da União, dos estados e dos municípios, que já possuem uma jornada de trabalho específica.
Distribuição da força de trabalho no Brasil, segundo a Pnad Contínua do IBGE:
total de ocupados - 103,5 milhões de pessoas.
Empregados no setor privado com carteira: 39,5 milhões
Empregados no setor privado sem carteira: 13,7 milhões
Trabalhadores por conta própria (autônomos com e sem CNPJ): 26,1 milhões
Setor público (servidores, estatutários e militares): 12,3% do total (12,7 milhões)
Trabalhadores domésticos: 5,5 milhões
Empregadores: 4,4 milhões
Trabalhadores familiares auxiliares: 2 milhões
O alcance direto da norma é de cerca de 38% dos ocupados - 39,5 milhões de empregados privados com carteira.
Três grupos ficam fora do efeito direto da nova emenda constitucional:
Os 38,8 milhões de informais, que não têm jornada formalmente fiscalizada e não contam com garantias como seguro-desemprego, férias e 13º salário.
Os que trabalham por “conta própria” e os microempreendedores, que definem a própria jornada.
Os servidores públicos, excluídos expressamente do texto.
Para informais e autônomos, o efeito possível é indireto: se a redução da jornada formal alterar a oferta de vagas, os salários relativos e a demanda por serviços, o impacto virá pelo mercado, e não pela lei.
Vale ressaltar que os docentes das universidades e dos institutos federais de ensino, categoria representada pelo PROIFES-Federação, não será afetada diretamente pela nova norma, justamente por já atuar em uma jornada 5x2, mas a categoria verá familiares e colegas de trabalho de outros departamentos como grandes beneficiados.
O PROIFES-Federação comemora e exalta a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, nesta que é uma conquista histórica, mas alerta que é necessário estarmos preparados para futuras batalhas, pois setores da direita e extrema-direita têm prometido “rever” esse processo.
Fonte: PROIFES-Federação