Publicado em 23 de agosto de 2023 às 10h24min
Tag(s): Arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 22 o arcabouço fiscal, formulado para substituir o teto de gastos imposto ao País sob o governo de Michel Temer. A Casa já havia avalizado o texto em maio, mas a redação passou por mudanças no Senado e e teve de ser analisada novamente.
Agora, a matéria vai à sanção do presidente Lula.
O relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), manteve duas mudanças feitas pelo Senado: deixou de fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A Câmara chancelou a manutenção dessas medidas
Os deputados derrubaram, porém, uma emenda incluída pelos senadores que permitiria o envio do Orçamento de 2024 com despesas condicionadas ao resultado da inflação. Na prática, o dispositivo poderia abrir uma brecha de até 40 bilhões de reais extras para o governo. Segundo Cajado, a emenda, sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, tem de ser encaminhada ao deputado Danilo Fortes (União-CE), relator da LDO.
Além disso, gastos com ciência e tecnologia, que também haviam sido retirados do limite de gastos, voltam para a regra.
O novo marco fiscal garante aumento real dos gastos públicos, limitados, contudo, a uma faixa entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto.
O governo Lula também projeta, a partir do arcabouço, zerar o déficit fiscal no ano que vem. Há, no entanto, uma banda: no cenário mais otimista, um superávit de 0,25% do PIB; no mais pessimista, um buraco de 0,25%.
O resultado primário das contas públicas é formado pelo saldo entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.
Negociação no Senado incomodou a Câmara
Conforme CartaCapital havia mostrado, a base de Lula priorizava a emenda adicionada por Randolfe, líder do governo no Congresso, por cogitar uma perda bilionária caso fosse rejeitada. Randolfe havia feito o acréscimo quando o texto já estava no Senado, após ter sido votado na Câmara.
Um importante aliado de Lula no Congresso negou que a rejeição da emenda seja uma derrota para o governo, uma vez que, na reunião de líderes, teria sido firmado um acordo para que o dispositivo seja incluído no projeto de LDO.
No entanto, uma insatisfação da Câmara teria motivado a retirada da emenda de Randolfe, segundo um dos aliados do governo. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o relator Cláudio Cajado e deputados de seu entorno teriam reclamado do governo por não ter realizado a devida articulação na Câmara.
Fonte: CartaCapital
