Publicado em 17 de novembro de 2023 às 09h12min
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Na tarde desta quinta-feira (16) o PROIFES-Federação, representado pelo seu presidente, Nilton Brandão, participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal. Na ocasião, o Governo não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial para os servidores.
Durante a reunião foi tratado basicamente sobre temas que não abordam a questão salarial. Dentre eles, a suspensão do decreto 10.620 que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
Uma outra pauta foi a PEC 32, que trata da reforma administrativa. De acordo com o governo, há concordância de que a PEC não proporciona nenhum benefício para o serviço público e servidores, sendo possível uma reestruturação sem a retirada de direitos dos servidores.
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Informação (MGI) apresentou ainda proposta de diretrizes que constarão de Portaria a ser emitida pelo MGI que orientarão o debate sobre reestruturação do serviço público. “Como podem ver, não há absolutamente nada de PEC 32 na proposta que estamos elaborando”, ressaltou o Secretário José Celso.
No que diz respeito à questão salarial, o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, afirmou existir um compromisso do governo de, apesar do déficit zero, buscar receita para reajuste dos servidores O secretário afirmou ainda que vai trabalhar para conseguir trazer uma proposta de reajuste até o dia 15 de dezembro.
“Nós, representantes dos servidores, manifestamos nossa insatisfação com o posicionamento do governo de seguir sem apresentar propostas de reajuste. A falta de reajuste é inaceitável, pois aumenta a perda salarial e a capacidade de sobrevivência em relação ao que vivemos hoje”, afirmou Nilton Brandão, presidente do PROIFES.
O PROIFES-Federação seguirá mobilizado para que o governo apresente um bom reajuste aos servidores e para que, em mesa específica, apresente a reestruturação de carreira dos docentes das universidades e institutos federais.
Fonte: PROIFES-Federação
